Cabo Verde aprova ratificação do acordo internacional sobre biodiversidade marinha
O parlamento de Cabo Verde aprovou ontem, por unanimidade, a ratificação do acordo sobre Biodiversidade para Além das Jurisdições Nacionais (BBNJ), um tratado internacional para proteger o alto mar.
Na segunda sessão ordinária de julho, a proposta de resolução apresentada pelo Governo foi aprovada por unanimidade pelos 60 deputados presentes, incluindo 33 do Movimento para a Democracia (MpD, poder), 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
O ministro do Mar, Jorge Santos, destacou a importância estratégica da ratificação para o país, que pretende adquirir um navio de estudos para investigação oceanográfica capaz de responder aos seus desafios.
“Trata-se de um avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar”, afirmou, sublinhando a urgência de preservar os ecossistemas marinhos do alto mar.
O governante afirmou que o acordo reforça o compromisso de Cabo Verde com uma “governança global dos oceanos inclusiva e responsável”, permitindo ao país assumir um papel ativo na definição das políticas internacionais sobre biodiversidade marinha.
O deputado do PAICV, Julião Varela, frisou a necessidade de ratificação urgente, lembrando que o tratado conta com 51 ratificações e precisa de 60 para entrar em vigor.
“Ratificar este tratado representa uma contribuição decisiva de Cabo Verde para a cooperação mundial nesta matéria”, acrescentou.
O deputado do MpD, Abraão Vicente, afirmou que o país assume assim um papel de liderança na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na defesa do ecossistema marítimo.
A deputada da UCID, Dora Pires, disse que a biodiversidade marinha é uma responsabilidade coletiva e que Cabo Verde, cuja extensão marítima representa mais de 99% do território nacional, deve aproveitar a ratificação para mobilizar apoios internacionais que viabilizem a implementação das medidas necessárias.
Com a ratificação, Cabo Verde poderá participar “ativamente” nas decisões multilaterais sobre conservação marinha em áreas além da sua jurisdição, reforçando o seu papel na proteção dos habitats marinhos e no uso sustentável dos recursos genéticos.
De acordo com o Governo, o acordo BBNJ assenta em quatro pilares: “partilha justa e equitativa” dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, criação de zonas marinhas protegidas e outros instrumentos de gestão, realização obrigatória de avaliações de impacto ambiental, e reforço das capacidades e transferência de tecnologia.
O acordo aguarda agora a ratificação pelo Presidente da República.