Câmara de Azambuja diz que aterro vai encerrar mesmo com licença ambiental

O presidente da Câmara Municipal de Azambuja assegurou hoje que a autarquia não vai permitir a laboração do aterro do concelho “por muito mais tempo”, apesar de as autoridades terem renovado a licença ambiental da infraestrutura.

Em causa está o aterro situado no Centro de Tratamento de Resíduos Não Perigosos de Azambuja, no distrito de Lisboa, uma infraestrutura gerida pela empresa Triaza, pertencente à SUMA, consórcio liderado pela Mota Engil, e inaugurada em 2017.

Em declarações à agência Lusa, Luís de Sousa (PS) ressalvou que apesar da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terem renovado a licença ambiental do aterro “isso não significa que ele vai continuar a laborar por muito mais tempo”.

“Esta autorização é uma autorização que é normal, só que é até eles [Triaza] terminarem aquilo que estão a fazer. Depois, a Câmara não autoriza a abertura de mais células e morre por ali”, sublinhou.

O autarca explicou que o acordo inicial com a Triaza previa a abertura de três células para a deposição de resíduos, só que, posteriormente, “face à contestação e à verificação de irregularidades”, o município viria a aprovar, por unanimidade, a caducidade do projeto e o “arquivamento oficioso” do processo que envolvia a abertura das células 2 e 3.

“Só por uma questão de tribunal. De resto, a Câmara não autoriza a abertura de mais célula nenhuma. Já foi dito isso à CCDR e à APA”, reiterou.

Luís de Sousa não conseguiu estimar quando é que a célula estará oficialmente completa, embora, no entendimento da autarquia, a cota altimétrica já tenha sido ultrapassada.

“Eles já estão a chegar cá a cima, ao topo. Nós dizemos que eles já estão a ultrapassar a altimetria daquilo, mas pronto. A questão já foi enviada aos nossos advogados”, referiu.

Segundo os dados fornecidos pela CCDR-LVT à Câmara de Azambuja, estão neste momento depositados em aterro 172.774,74 toneladas, sendo que a capacidade máxima da célula é de 201.868 toneladas.

Entretanto, a Câmara de Azambuja emitiu hoje um comunicado público sobre esta matéria para “tranquilizar a população” e “dar garantias” de que o aterro irá encerrar.

O aterro de Azambuja foi inaugurado em 2017 e representou um investimento de 1,8 milhões de euros, tendo desde o início da sua construção sido contestado pelos moradores e por partidos da oposição.

A este aterro, a céu aberto, chegam toneladas de resíduos provenientes de Itália, Reino Unido e Holanda, sendo frequentes as queixas por causa do mau cheiro e da existência de gaivotas que remexem no lixo.