CAP anuncia reversão dos cortes nas ajudas para agricultores

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) avançou hoje que o Governo vai reverter os cortes previstos para os agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da PAC, e rejeitou os protestos violentos que afetam o setor.

No caso da agricultura biológica os cortes poderiam ascender a 35%.

“O Conselho foi unânime em considerar que isso seria absolutamente inaceitável e que demonstra uma falta de respeito e desarticulação do Ministério da Agricultura […]”, afirmou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, após a reunião do Conselho de Presidentes da confederação.

A CAP disse ter estado em negociações com o executivo para reverter estas medidas, anunciando agora que “foi possível obter um acordo com o Governo no sentido de que esses cortes não terão efeito”.

Os ministérios da Agricultura e das Finanças agendaram para esta tarde uma conferência de imprensa conjunta.

A reversão dos cortes carece de uma autorização especial da Comissão Europeia, que, segundo a CAP, o Ministério da Agricultura comprometeu-se a agilizar de imediato.

“Os pagamentos foram feitos com cortes e o Governo, logo que obtida a necessária autorização, compromete-se a repor o dinheiro em falta para que os agricultores recebam a totalidade das suas ajudas. É uma medida obviamente muito importante que altera a situação que estávamos a viver”, referiu.

A CAP disse ainda que as medidas do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC), que se referem ao desenvolvimento rural, também não vão sofrer cortes.

Contudo, o antigo embaixador notou que “tudo isto não era necessário, nem normal”, tendo insistido com o executivo para que não se repetida a “desorganização” que aconteceu com os pedidos em 2023.

A confederação assegurou ainda “compreender por inteiro” os agricultores que se organizaram para manifestar a sua indignação, apelando para que estes confiem na CAP.

“Quero dizer que a CAP se associa a uma manifestação que vai decorrer hoje, em Bruxelas, no sentido de apelar à Comissão [Europeia] para olhar de outra forma para o conjunto da agricultura e dos agricultores europeus, mas a CAP não se associa, de maneira nenhuma, a manifestações violentas, que têm ocorrido em alguns países e que têm prejudicado agricultores portugueses”, vincou.

Em 25 de janeiro, a CAP tinha lamentado os cortes nos pagamentos aos agricultores, no âmbito do PEPAC, acusando do Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.

Na altura, Álvaro Mendonça e Moura já tinha prometido denunciar o caso a Bruxelas.

Também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu, no mesmo dia, que o Governo ignorou os alertas sobre “más opções políticas”, estando agora os cortes a sentir-se no bolso dos agricultores.

Uns dias depois, a Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio) esclareceu que os cortes previstos nas ajudas destinadas a este setor, no âmbito do PEPAC, tinham que ser corrigidos para que Portugal mantenha o compromisso assumido com Bruxelas.

“Neste cenário de cortes previsíveis, na ordem de 35% nas ajudas à agricultura biológica, algo que terá que ser corrigido para que possa ser cumprido o compromisso de 19% da SAU [Superfície Agrícola Utilizada] em agricultura biológica, em 2027, assumido por Portugal perante a Comissão Europeia”, lê-se num comunicado enviado aos associados da Agrobio, a que a Lusa teve acesso.

Esta terça-feira, a CNA comprometeu-se a “promover um conjunto de iniciativas regionais de protesto”.

Apesar de não avançar datas, nem o local onde vão decorrer estas iniciativas, a CNA precisou que em causa estão concentrações, marchas lentas e manifestações.

Em França, os agricultores estão a bloquear várias estradas para denunciar, sobretudo, a queda de rendimentos, as pensões baixas, a complexidade administrativa, a inflação dos padrões e a concorrência estrangeira.