China: suavização da lei do filho único vai impactar o ambiente e recursos naturais?

O Governo chinês vai aliviar a política de natalidade vigente no país, que, até agora, permitia apenas um filho por casal. O Executivo contemplava uma excepção, e apenas para os casais em que os dois membros são filhos únicos, que estavam autorizados a ter dois filhos. A nova política de planeamento familiar vai agora permitir aos casais, em que um dos cônjuges seja filho único, a possibilidade de terem até dois filhos.

Apesar de ser um avanço nas restrições da China sobre os seus cidadãos, as autoridades continuam a defender a utilidade da “política do filho único”, invocando argumentos com mais de 30 anos a seu favor. O argumento chave que o Governo continua a invocar para a restrição da natalidade no país é que sem esta norma, a China não teria recursos suficientes para se desenvolver ao ritmo dos últimos anos.

Se não fosse a “política do filho único” a China teria mais 400 milhões de pessoas e “os recursos per capita, incluindo solo arável, sementes, florestas, água potável e energia seriam 20% menos do que os níveis actuais”, revelou o porta-voz do Ministério da Saúde chinês, Mao Qun’na, no final da reunião plenária do comité central do Partido Comunista Chinês, refere o Quartz.

Os números do Ministério da Saúde são questionáveis. A maioria dos académicos contesta o facto de o Governo chinês afirmar que tal medida preveniu o nascimento de 400 milhões de crianças. No entanto, a afirmação de Mao Qun’an reitera o conflito de necessidade da China por recursos naturais e humanos.

Mesmo que a “política do filho único” fosse abolida, o que levaria ao nascimento de mais 9,5 milhões de crianças, revela o Quartz, estas crianças não cresceriam a um ritmo suficiente para substituir a força laboral do país ou para cuidar da população idosa, que aumenta cada vez mais. Mas a abolição desta lei significaria, por outro lado, que mais 9,5 milhões de pessoas necessitariam de alimentação, água e um lar habitável.

Uma quantidade de factos tornaria difícil o aumento da população. Actualmente, a quantidade de solo arável per capita é metade da média mundial. A poluição, erosão e transformação das áreas rurais em cidades, parte do plano de urbanização da China, significa que 40% do solo arável é considerado “degradado”, segundo os padrões das Nações Unidas, sendo, por isso, mais desfavorável, em termos económicos, para cultivar.

A par disto, a China tem falta de água potável e de produção de energia, uma vez que tem consumido intensamente as reservas de água subterrâneas, especialmente no norte do país. Actualmente, a China concentra cerca de 20% da população mundial, mas possui apenas 7% dos recursos de água potável do planeta. Neste sentido, o Governo alertou já que a procura de água pode ultrapassar a oferta em 2030.

O Governo deixou claro, no entanto, que a intenção é apenas suavizar a “política do filho único”. Dadas as condições de terreno disponível para cultivo e os recursos hídricos disponíveis da China, assim como a intenção governamental de manter os níveis de crescimento económico dos últimos anos, uma suavização desta lei é o máximo que se pode esperar do Governo chinês.

Foto:  Joan Vila / Creative Commons