Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por não proteger habitats naturais

Portugal não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para proteger adequadamente certos habitats naturais e algumas espécies. Quem o diz é a Comissão Europeia, que anunciou hoje que irá intentar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em causa está a falha de Portugal ao não ter designado zonas especiais de conservação (ZEC) para protecção dos habitats naturais e das espécies incluídos na rede Natura 2000 e por não ter estabelecido as medidas de conservação necessárias para essas zonas. As autoridades portuguesas tinham de designar sete ZEC na região atlântica até 7 de Dezembro de 2010 e 54 Sítios de Importância Comunitária (SIC) na região mediterrânica até 19 de Julho de 2012, sendo que nenhuma das hipóteses se verificou.

“As actuais medidas adoptadas no âmbito do plano sectorial português para a rede Natura 2000 (PSRN2000) e de outros planos sectoriais e especiais (por exemplo, planos de desenvolvimento rural, como o PRODER, e planos municipais) não são suficientemente exaustivas nem concretas para permitirem um nível de protecção adequado e a designação de ZEC”, pode ler-se no comunicado enviado pela Comissão Europeia.

Segundo Bruxelas, novamente em 2015 e 2016 Portugal foi avisado repetidamente que estava em falta, devendo fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para cumprir com as suas “obrigações”. Do processo que segue agora para tribunal fazem parte a carta de notificação formal enviada pela Comissão em Fevereiro de 2015 e um parecer fundamentado em Maio de 2016.

Duas directivas comunitárias estão ligadas a este processo. A directiva “Habitats” que diz respeito à conservação de todas as espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem, e tem como objectivo a protecção, a gestão e o controlo dessas espécies e regula a sua exploração; e a directiva “Aves” em que principal objectivo contribuir para assegurar a conservação dos habitats naturais e de espécies da flora e da fauna selvagens.

Foto: José Luís Barros / flickr

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