Comissão Europeia processa Portugal por falhas no controlo da importação de pescado

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por falhas na aplicação das regras da União Europeia (UE) contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, enviando uma carta de notificação por incumprimento.

Na carta de notificação, Bruxelas dá dois meses a Portugal para responder às “deficiências estruturais” na aplicação do regime de certificação das capturas da UE, que tem por objetivo impedir a entrada no mercado da UE de pescado capturado de forma ilegal, não declarada e não regulamentada.

O executivo comunitário sustenta que Portugal tem falhado sistematicamente na verificação da origem dos produtos da pesca provenientes de países terceiros, permitindo a entrada na UE de grandes quantidades de peixe de elevado valor capturado de forma irregular.

Se Lisboa não responder às lacunas levantadas pela Comissão, Bruxelas avança para a segunda fase do processo, com o envio de um parecer fundamentado.