Comissão Europeia quer combater desperdício alimentar. Pediu a opinião dos europeus, mas será que os ouviu?

Desde pequenos que quase todos somos instados – em casa, na escola – a não deitar comida fora, pois muita gente pelo mundo passa fome. No entanto, apesar de ser algo que estará, em maior ou menor grau, presente na mente de todos nós, facto é que o desperdício alimentar continua a ser um dos grandes problemas da Humanidade e um que coloca em risco a sustentabilidade do planeta Terra.

No entanto, as diferenças que se tornam gritantes entre o ‘Norte global’, os países mais ricos, e o ‘Sul global’, as nações mais pobres, numa multiplicidade de dimensões, no que toca à alimentação são igualmente evidentes. Enquanto de um lado, os alimentos abundam e a comida é só mais uma parte da vida quotidiana, do outro o acesso a refeições nutritivas pode ser uma incerteza constante, em que cada dia é luta pela sobrevivência.

Contas feitas pelas Nações Unidas apontam para uma realidade deveras preocupante. A nível global, serão desperdiçados todos os anos 17% de todos os alimentos produzidos, sendo que a maior parte é desperdiçada nas nossas casas. Sem combater o desperdício alimentar, a sustentabilidade da produção alimentar e, consequentemente, a Sustentabilidade com ‘S’ grande não passarão de belas utopias.

Olhando para uma realidade que nos é mais próxima, a Comissão Europeia (CE) estima que serão desperdiçadas quase 57 milhões de toneladas de comida todos os anos na UE, cerca de 127 quilogramas por cada europeu, o que equivale a perto de 130 mil milhões de euros que foram, literalmente, deitados ao lixo. E por isso a CE considera que o desperdício alimentar deve ser uma “preocupação” para todos e que é mesmo “imoral”, com impactos sociais, económicos e ambientais.

“Se o desperdício alimentar fosse um país, seria o terceiro maior emissor global de gases com efeito de estufa, atrás da China e dos Estados Unidos”, contou-nos fonte da CE. Na UE, representa quase 6% das emissões a nível comunitário.

Em Portugal, dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que, no ano de 2020, cada pessoa desperdiçou, em média, 183,6 quilogramas de alimentos, acima da média europeia.

As alterações climáticas, que trazem consigo fenómenos cada mais frequentes e intensos de seca, incêndios e cheias, são uma das grandes ameaças à segurança alimentar na UE, e, claro, em todo o mundo, pelo que produzir melhor e consumir com maior consciência dos impactos é fundamental.

Por isso, a CE, como parte da estratégia ‘Do prado ao prato’ e do seu Pacto Ecológico, quer combater o desperdício alimentar no bloco europeu, fundamental não só para tornar o sistema de produção alimentar mais resiliente aos efeitos multidimensionais da crise climática, mas também para torná-lo mais sustentável e um impulsionador da neutralidade carbónica europeia. Isto, porque se estima que o desperdício alimentar seja responsável por entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa.

Espera-se que até junho deste ano, a Comissão liderada por Ursula von der Leyen apresente uma proposta de revisão da Diretiva-quadro sobre o Desperdício, que terá metas legalmente vinculativas de redução do desperdício alimentar, que certamente obrigarão os Estados-membros a repensar os seus sistemas de produção alimentar, bem como a criar mecanismos que facilitem a doação de alimentos a organizações de ação social e a canalização de comida, que se considera já não ser adequada para consumo humano, para a produção de rações para animais.

Desperdício alimentar na UE: Primeiro Painel de Cidadãos para dar voz aos europeus sobre o que mais importa

Como parte do processo de revisão legislativa, a CE criou os Painéis de Cidadãos, uma espécie de mecanismo de consulta pública, que surgiu da Conferência sobre o Futuro da Europa, que junta aproximadamente 150 cidadãos dos 27 Estados-membros, escolhidos aleatoriamente, para apresentarem as suas recomendações ao executivo europeu sobre as propostas que Bruxelas pretende colocar em cima da mesa.

A CE quer tornar os Painéis “uma forma regular de consulta prévia sobre propostas legislativas chave”, e o desperdício alimentar foi o tópico de estreia deste novo formato de democracia europeia participativa, em complemento ao modelo de democracia representativa corporizado pelo Parlamento Europeu.

Este primeiro Painel de Cidadãos arrancou no final do ano passado, tendo sido realizados três encontros. No passado fim-de-semana, entre os dias 10 e 12 de fevereiro, decorreu a sessão final do painel dedicado a esse tema, durante a qual os cidadãos, que trabalharam divididos em oito Grupos de Trabalho, cada um deles com uma temática específica, apresentaram 28 recomendações que, segundo informações oficiais, ajudarão a enformar a proposta de revisão legislativa da CE para combater o flagelo do desperdício alimentar.

Entre as ideias apresentadas, estão, por exemplo, a criação de programas de sensibilização nas escolas sobre o problema, a definição de regras mais claras e duras que permitam reduzir os desperdícios ao longo de toda a cadeia de produção alimentar, a punição de quem desperdiça através de coimas e a recompensa e certificação de quem consegue, de facto, reduzir o desperdício.

Reunidos num dos vários edifícios da CE na capital belga, os cerca de 150 cidadãos dos 27 Estados-membros apresentaram as conclusões de longas sessões de trabalho, de partilha de ideias e de debates, e uma coisa ficou amplamente clara: a tarefa foi encarada com grande seriedade. Pessoas de todas as idades (um dos mais novos tinha 16 anos e o mais velho mais de 80), de todos os quadrantes socioeconómicos, de uma multiplicidade de etnias e credos sentaram-se à mesma mesa para ajudar a criar a Europa que querem.

Fontes oficiais da CE contaram-nos que os participantes, durante as sessões de trabalho, adotaram “abordagens sistémicas” à produção alimentar e que “estão preocupados com cadeias de fornecimento alimentar mais justas”.

A ‘solidariedade’ foi também identificada pelo executivo europeu como uma preocupação central dos cidadãos, que defenderam a facilitação dos processos de doação de alimentos a instituições de ação social que apoiam pessoas com carências alimentares.

Outra das principais exigências dos participantes foi a implementação de um sistema de monitorização robusto que permita medir o desperdício alimentar na Europa e, claro, em cada um dos Estados-membros.

“Algumas das recomendações dos cidadãos refletem trabalho que já estamos a fazer, pois há muitos anos que a Comissão Europeia tem vindo a trabalhar na redução do desperdício alimentar”, disseram fontes oficiais, recordando que, tal como sugerido pelos cidadãos, o executivo europeu há cerca de um ano lançou uma iniciativa para instar o setor de produção alimentar e retalhistas a adotarem metas voluntárias para combater o desperdício.

“Serão estas ações voluntárias suficientes? É algo que precisamos de avaliar”, reconheceram.

Alguns cidadãos, de vários países, destacaram também que existe ainda muito desconhecimento sobre a importância de combater o desperdício alimentar, algo que a CE diz ser “estranho e contraditório”, uma vez que os Estados-membros se comprometeram com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, entre os quais está uma meta para reduzir o desperdício alimentar global em 50% até 2030.

“Claramente, há necessidade, em alguns Estados-membros mais do que noutros, de dar mais visibilidade a este problema”, afirmaram aos jornalistas presentes oficiais da CE, salientando que outras recomendações apontavam para a inclusão da temática do desperdício alimentar nos programas curriculares das escolas, algo que é “uma mensagem muito forte para os Estados-membros”, pois “a Comissão Europeia não tem propriamente competências nesta área”.

Muitos dos cidadãos tomaram a palavra durante a sessão final de para reconhecer que o envolvimento no Painel de Cidadãos os aproximou mais do projeto europeu, para reconhecerem que ficaram mais despertos para o problema do desperdício alimentar e para todos os seus perigos, e para se assumirem enquanto ‘embaixadores’ do combate a esse problema antigo, mas ainda fortemente vivo, que é o desperdício de comida.

De Portugal, fizeram parte deste Painel cinco portugueses: a Maria de Lurdes, o Raúl, o Telmo, a Carolina e o Rui. O mais novo com 24 anos e o mais velho com 80. À conversa com eles, percebemos que, embora já tivessem consciência de que o desperdício alimentar era um grande problema, que nos toca a todos e que nos deve mobilizar para a sua erradicação, levaram desta experiência um renovado sentido de responsabilidade e uma motivação acrescida para, nas suas casas, nas suas freguesias e nas suas cidades, lutarem por um sistema de produção e consumo alimentar cada vez mais sustentável e eficiente.

Maria de Lurdes, de Lisboa, disse-nos que, no âmbito do Grupo de Trabalho em que foi colocada, lhes foi perguntado o que pensavam do desperdício alimentar e o que poderia ser feito para combater esse problema, desde os produtores até ao consumidor final.

Para a portuguesa, é preciso, por exemplo, definir regras para que a comida em excesso nos restaurantes possa ser doada a organizações de apoio social ou que seja permitido que os funcionários possam levar o excedente para as suas casas.

“Alguns restaurantes têm acordos com associações que, no fim do dia, vão recolher a comida que sobrou. Mas a maioria não. Deitam fora. É um absurdo! É um crime, quando há tanta gente a precisar”, contou-nos, apontando que deveria haver sanções em Portugal para punir quem desperdiça comida.

Ainda assim, reconhece que a implementação das sanções seria “muito difícil”, porque “não podemos ter um polícia à porta de cada restaurante para fiscalizar”. Por isso, a solução poderá passar pela “sensibilização das pessoas”. A esse respeito, defende que “devia haver uma disciplina, desde a primária, que ensinasse às crianças o valor do dinheiro e o valor da alimentação”.

Quanto aos supermercados, Maria de Lurdes, ecoando ideias partilhadas por outros cidadãos europeus, afirmou que deveriam ser criadas secções específicas onde os produtos a chegar ao fim do prazo de validade seriam colocados “a um preço muito mais baixo” e isso deveria acontecer com maior antecedência, não apenas um dias ou dois antes da validade expirar.

Da experiência, disse que leva a ideia de que o desperdício alimentar deve começar, desde logo, em casa. “Todas as pessoas deviam fazer uma lista quando vão às compras, para comprarem o que na realidade necessitam, porque nas nossas casas estraga-se muita comida”, salientou, indicando a importância de “não comprar em exagero, mesmo estando em promoção, para depois estragar”.

O contacto com pessoas de outros países foi também um dos grandes pontos positivos. “Cada pessoa tem uma visão diferente”, observou, “há países muito mais avançados do que o nosso a este nível”, lamentando que “eu nunca ouvi falar do desperdício alimentar no nosso país”.

Para Raúl, o mais velho do grupo dos portugueses, este “é um assunto muito, muito importante”, mas considera que, embora algumas coisas possam mudar na forma como consumimos, e depois desperdiçamos, comida, será difícil atingir “grandes objetivos”.

Desde logo, acredita que, acima de tudo, se trata de mudar “a mentalidade do cidadão” que atualmente “não se coaduna com o respeito pelo Ambiente, com a redução dos resíduos, com a redução do desperdício, com o respeito pelos alimentos”.

Recordando os seus tempos de juventude, em que “não havia desperdício”, Raúl disse-nos que agora “existe tanta oferta e o dinheiro é tão fácil”, fatores que considera que contribuem fortemente para o desperdício alimentar.

“Se não houver uma mobilização da sociedade em geral, é muito difícil, a curto ou médio-prazo, conseguir-se alguma coisa”, frisou, destacando o papel central das campanhas de divulgação e comunicação sobre o desperdício alimentar para realmente se conseguir fazer com que toda a sociedade una esforços para enfrentar este problema que, no final de contas, é de todos.

E não deixou também de apontar a importância da Educação para essa mudança de mentalidades. “As gerações vindouras deviam ser preparadas para estes problemas”, salientou, acrescentando que, do contacto com participantes de outros países, apesar de poder haver maior ou menor poder económico, “no fundo, em termos comportamentais, pouca diferença faz”.

No entanto, fica no ar uma dúvida. Servirão, realmente, os contributos destes cidadãos europeus para informar a proposta legislativa que a CE pretende apresentar no próximo mês de junho?

CE quer metas obrigatórias para os Estados-membros, mas sem medidas concretas

Estas questões surgiram depois de, à margem da apresentação das recomendações finais dos cidadãos, a ‘Green Savers’ ter interpelado membros do corpo técnico de apoio à CE sobre qual será, então, o destino dessas contribuições.

Sandra Gallina, Diretora-geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (CE), contou-nos que “as propostas serão acolhidas, no sentido em que algumas delas vão definitivamente ajudar a criar a nossa nova proposta sobre o desperdício alimentar”, como, por exemplo, para a definição de metas.

“Outras ideias, serão muito úteis para ajudar a desenvolver outras propostas que temos”, especialmente ao nível da sustentabilidade alimentar, adiantou.

A responsável disse-nos que, pelo menos, parte das recomendações do Painel de Cidadãos “definitivamente farão parte do texto” da nova proposta legislativa, embora outras deverão encontrar eco noutras propostas.

Quanto a metas específicas, às quais os Estados-membros ficarão legalmente vinculados, Sandra Gallina não avançou pormenores, afirmando apenas que “estão em discussão” e que vários números estão agora a ser considerados pela CE. “É uma batalha e tanto”, admitiu, apontando que “a indústria de produção tem feito muito” para reduzir o desperdício alimentar, e que agora é tempo de focar nos consumidores, “que é muito mais difícil”, pois trata-se de alterar “mentalidades”.

Questionada sobre se se poderá esperar alguma resistência por parte dos Estados-membros sobre as obrigações legais que estão a ser preparadas pelo executivo europeu, Gallina sublinhou que “penso que, politicamente, não se podem dar ao luxo de resistir, mas tentarão, de alguma forma, fazer valer as suas próprias realidades”, observando que “as alterações climáticas vão forçar-nos a olhar para a forma como produzimos”, a produzir mais com menos, pelo que nos teremos de “usar melhor o que produzimos”.

Contudo, numa conferência de imprensa, momentos mais tarde, a mensagem que ouvimos foi um pouco diferente.

Fontes oficiais da CE afirmaram que trazer os cidadãos para o processo de tomada de decisões política foi um os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e que foi assumido pelo atual executivo europeu como um formato de “proximidade”, que não apenas tem com objetivo encurtar a distância entre os cidadãos e as instituições da União Europeia, mas também ajudar na formação de políticas de importância estratégica do bloco.

“Embora haja o compromisso para agir sobre as recomendações [dos cidadãos], não significa que automaticamente todas sejam implementadas”, disse a CE aos jornalistas, devido a uma “variedade de razões”: algumas propostas poderão não ser exequíveis “por questões de custo”, outras por não serem uma competência da União Europeia.

“Ainda assim, existe um compromisso, assumido pela Presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen], de que as recomendações dos cidadãos irão informar o nosso trabalho, a forma como fazemos políticas”, apontou a CE, adiantando que serão realizados outros dois novos painéis “nas próximas semanas” que tratarão dos temas do Digital e da ‘mobilidade de aprendizagem’, isto é, sobre a circulação e intercâmbio de estudantes na UE.

“É algo que se tornará uma característica normal da forma como criamos políticas”, assegurou, apontando que é uma “nova forma de os cidadãos se expressarem, de serem parte do processo”. O facto de serem selecionados aleatoriamente faz a CE afirmar que os Painéis de Cidadãos “representam a diversidade da Europa”.

“Este Painel de Cidadãos deu-nos muitas perspetivas sobre como os cidadãos veem o problema [do desperdício alimentar]” e permitiu perceber que existe interesse das pessoas em replicar o formato aos níveis nacional e até local.

Sobre o que acontecerá às recomendações que emergiram do Painel de Cidadãos, a CE recordou que o executivo está em fase de preparação de nova legislação sobre o desperdício em geral, sendo que o desperdício alimentar será parte da proposta, com “metas obrigatórias” para os Estados-membros, “que terão a obrigação legal de reduzir o desperdício alimentar até 2030”, e soubemos que não serão disponibilizados fundos adicionais para que os Estados-membros cumpram essas exigências. Isto, porque é já obrigação dos países do bloco desenvolverem estratégias de prevenção, embora até agora não o tenham feito de forma a podermos obter “os resultados necessários”.

Quanto aos pareceres dos cidadãos, serão incluídos num documento que acompanhará a proposta da CE, embora os oficiais reconheçam que “será muito difícil, nesta altura, incluir medidas concretas”, uma vez que não foram avaliados os impactos que poderão, de facto, ter. Assim, os contributos dos cidadãos “serão muito úteis nas negociações com os Estados-membros e no contexto da futura implementação desta proposta” e ajudarão no desenvolvimento do trabalho da Comissão sobre o desperdício alimentar.

Será elaborado um relatório sobre o Painel, que será anexado à proposta legislativa do executivo, e serão publicados conjuntamente.

Assim, e contrariamente ao que pudemos ouvir nas nossas conversas com os participantes, as recomendações agora apresentadas não terão uma influência direta sobre a definição das novas metas em elaboração para reduzir o desperdício alimentar na UE e que serão apresentadas em junho.

“As recomendações dos cidadãos não são sobre as metas, o que significa que vão além do escopo da nossa proposta legislativa”, admitiu a CE, acrescentando que “infelizmente, o timing do Painel dos Cidadãos, relativamente à proposta legislativa, não é ideal”, mas que “foi algo que explicámos aos cidadãos desde o início de uma forma muito transparente”.

“No entanto, muitas das ações [propostas pelos cidadãos] alimentarão a implementação da proposta. Se precisamos de atingir metas, precisamos de implementar diferentes ações”, disse fonte oficial da CE.

Embora no plenário que juntou os cerca de 150 cidadãos selecionados para serem as vozes das populações dos 27 Estados-membros sobre o problema do desperdício alimentar, e para influenciarem as políticas do executivo europeu nesse campo, termos ouvidos palavras de esperança e elogios à iniciativa por permitir envolver diretamente os cidadãos na tomada de decisões políticas europeias, os contributos, nos quais os participantes visivelmente se empenharam pessoal e até emocionalmente, acabarão por ter escassos reflexos diretos na proposta que será apresentada em junho.

Apesar de a CE ter dito que isso foi explicado “com transparência” aos cidadãos, facto é que muitos, se não mesmo todos, estão confiantes de que as suas ideias serão integradas na proposta legislativa e passarão a ter força de lei sobre os seus países.

Reduzir o desperdício alimentar é fundamental para criar sociedades mais resilientes aos efeitos da crise climática, para garantir a segurança alimentar das populações e para tornar a produção e o consumo mais sustentáveis, social, económica e ambientalmente. É um esforço de todos por todos, em que todas as vozes devem fazer-se ouvir e serem ouvidas.

Durante a última sessão, vários participantes disseram que gostariam de ficar a par do progresso da nova proposta da CE sobre o desperdício alimentar, sobre os reais impactos das suas contribuições no processo. Foi-lhes dito que receberiam atualizações e que o executivo estaria em contacto regular para informá-los dos progressos. Resta agora saber se os resultados finais realmente corresponderão às expectativas criadas.