Conselho da Europa apela aos países que reconheçam o direito a um ambiente “limpo, saudável e sustentável”

Numa Recomendação sobre os direitos humanos e a proteção do ambiente adotada ontem, o Conselho da Europa apela aos seus 46 Estados membros para que considerem “ativamente o reconhecimento, a nível nacional, do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, como um direito humano”.

Para o Comité de Ministros, os Estados do Conselho da Europa devem garantir com este reconhecimento, tal como estabelecido no direito internacional, que não há danos para o ambiente, que se aplica o princípio da precaução, que o poluidor paga, que há igualdade entre gerações, que não há discriminação e que há igualdade de acesso à informação e justiça ambiental, à tomada de decisões ambientais e à educação.

O Comité manifesta igualmente preocupação quanto ao efeito “desproporcionado que a degradação ambiental pode ter” e apela aos Estados membros para que “tomem medidas adequadas para proteger os direitos daqueles que são mais vulneráveis a, ou que correm um risco particular de sofrer danos ambientais”.

Além disso, salienta a importância de os governos cooperarem com a sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos e instituições regionais para a proteção e promoção dos direitos humanos, defensores dos direitos humanos ambientais, agentes económicos, povos indígenas e comunidades locais, cidades e regiões.

Finalmente, os estados membros são encorajados a exigir às empresas que “atuem em conformidade com as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos relacionados com o ambiente”.