Consulta pública do plano para renováveis ‘offshore’ com quase 150 participações

O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER) recebeu 148 participações na consulta pública que terminou na quarta-feira, informou o Ministério da Economia e Mar, em comunicado.

Segundo a nota enviada às redações, o PAER esteve em consulta pública, entre 30 de outubro e 13 de dezembro, e contou com “148 participações, a maioria individuais, várias dezenas do setor da pesca, muitas do setor das energias renováveis, cerca de uma dezena de municípios e comunidades intermunicipais e ainda de organizações da sociedade civil, da área política e do setor portuário”.

O Governo apontou que a “significativa participação na consulta pública evidencia a atenção que este assunto desperta na sociedade e o interesse de um alargado leque de atores em contribuir para o desenvolvimento da energia renovável ‘offshore’, crucial para o cumprimento de metas ambientais e para a promoção de uma economia azul sustentável e descarbonizada”.

Os contributos recebidos vão ser agora analisados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para eventual inclusão na versão final do PAER.

Aquele plano pretende instalar ao largo da costa nacional 10 gigawatts (GW) de potência através de energia eólica, nas zonas de Viana do Castelo [norte e sul], Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines, definindo as áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração.

A instalação de eólicas obrigará ainda a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que assegurará “a efetiva avaliação de condicionantes, estado e valores ambientais para cada área em particular”.

O Ministério do Ambiente anunciou, em 15 de novembro, que 50 entidades de mais de 10 países manifestaram interesse no concurso de eólica no mar (‘offshore’) e que vão ser convidadas a participar na fase de diálogo, em janeiro.

Na lista de entidades que manifestaram interesse, cuja intenção tinha de ser formalizada até 14 de novembro, constam as portuguesas Galp, ou Mota Engil, bem como o consórcio formado pela EDP e a Engie, OceanWinds, e a parceria entre a Greenvolt e a Bluefloat Energy.

O Governo anunciou, em 31 de outubro, a abertura da etapa inicial do procedimento concursal para desenvolver centros eletroprodutores baseados em eólicas ‘offshore’.