Cooperativa de pesca da Madeira defende fim da proibição de captura de atum nas Selvagens

O presidente Cooperativa de Pesca do arquipélago da Madeira (Coopesca) apelou ontem ao fim da proibição da captura de atum além das duas milhas náuticas, nas Ilhas Selvagens, argumentado que, sendo uma pesca artesanal, não impacta negativamente a reserva marítima.

Jacinto Silva falava em audição na comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais do parlamento da Madeira, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Chega, intitulado “Alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”.

O partido propõe que a zona de proteção integral da Reserva Natural das Ilhas Selvagens passe de 12 para duas milhas náuticas, permitindo a abertura da restante área, que fica sob proteção parcial, à captura de tunídeos, “praticada tradicionalmente por embarcações que utilizam o salto e vara”.

De acordo com uma nota divulgada pelo parlamento madeirense, o presidente da Coopescamadeira considerou que “a pesca do atum não faz mal nenhum à reserva marinha”, sustentando que se trata de uma captura “artesanal, não industrial e feita à superfície”.

Em março de 2022, a reserva foi ampliada de 92 para 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas em redor das ilhas, na qual é proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa, passando a ser a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte.

O representante dos pescadores indicou que, depois dessa data, “houve uma quebra na pesca de tunídeos superior a 50%”, uma vez que aqueles profissionais deixaram de poder pescar até às 12 milhas.

Jacinto Silva lamentou ainda que os pescadores não tenham sido ouvidos aquando da alteração da lei por parte do Governo Regional e defendeu que é imperativo voltar a pescar atum nas Selvagens, alertando que “há armadores a passar muitas dificuldades”.

Relativamente à possibilidade de atribuição de um subsídio para compensar as perdas nas Selvagens, o presidente da Coopescamadeira disse que os pescadores preferem trabalhar para fazer face “aos grandes investimentos que foram feitos”.

A comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais está a ouvir especialistas sobre o diploma do Chega, tendo já realizado audições a responsáveis da associação ambientalista Quercus, que se manifestaram contra, assim como à Ordem dos Biólogos da Madeira, que disse não ver vantagem na alteração.

Também foram ouvidos representantes do Observatório Oceânico da Madeira, que alertaram para o que seria um “golpe duro” na reputação do país e da região a eventual redução da área marinha com proteção integral das Ilhas Selvagens, e o biólogo Manuel Biscoito, que também considerou que a alteração seria negativa.

Uma proposta do Chega sobre a mesma matéria já foi discutida na anterior legislatura, tendo sido rejeitada em janeiro, com os votos contra de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de PS, PCP e BE, e o voto a favor de Chega, JPP e IL.

Em 08 de julho, depois das eleições legislativas regionais antecipadas de maio, nas quais o PSD não conseguiu maioria absoluta, o Chega indicou que a abertura das Ilhas Selvagens à pesca do atum iria ser assumida pelo Governo Regional (PSD).

Dois dias depois, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, referiu que estava a ser elaborado um estudo científico para aferir se a captura de atum e gaiado nas Ilhas Selvagens colocava em causa o estatuto de proteção integral.

Entretanto, em 11 de julho, a secretária de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, revelou que autorizou a captura de peixe gaiado na reserva natural das Ilhas Selvagens para efeitos de investigação, até dezembro, sendo que uma parte também poderá ser comercializada.

As Selvagens, um subarquipélago da Madeira localizado a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, constituem o território mais a sul de Portugal, tendo sido classificadas como reserva natural em 1971.