COP28: África deve eleger direitos humanos e justiça como prioridades

Os líderes africanos devem eleger a proteção dos direitos humanos e a justiça climática como prioridades na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28), que começa esta quinta-feira no Dubai, apelou hoje a Amnistia Internacional (AI).

Os governos africanos devem evitar os “erros” cometidos durante a primeira Cimeira Africana sobre o Clima (ACS, na sigla em inglês), realizada no Quénia em setembro passado, que, “em muitos aspetos, não deu prioridade aos direitos humanos e à justiça climática para o continente”, acrescentou a organização não-governamental (ONG).

“Embora a Declaração de Nairobi seja uma voz unificada destinada a enfrentar os problemas climáticos de África, algumas das suas propostas não combatem eficazmente as emissões que causam as alterações climáticas nem prestam apoio adequado às pessoas negativamente afetadas pelo aquecimento global”, sublinhou Tigere Chagutah, diretor da AI para a África Oriental e Austral, citado num comunicado divulgado hoje pela ONG.

“O aumento da intensidade das secas e das inundações, bem como a subida do nível do mar, conduziram a violações em massa dos direitos humanos no continente”, mas, apesar disso, “os líderes africanos não conseguiram ancorar a Declaração de Nairobi nos princípios dos direitos humanos para abordar e proteger os direitos humanos à medida que o clima muda”, sublinhou, por outro lado, Samira Daoud, diretora regional da AI para a África Ocidental e Central, igualmente citada no comunicado.

Algumas das propostas da Declaração de Nairobi, como as relativas aos mercados de carbono, “tiveram consequências negativas para as comunidades vulneráveis”, que foram por vezes expulsas à força das suas terras para permitir o desenvolvimento desses projetos, acrescentou a AI.

A Declaração de Nairobi foi documento final adotado na ACS por 20 chefes de Estado e de governo africanos, com o objetivo de afirmar uma posição conjunta do continente em fóruns internacionais como a COP28. O documento sublinha a necessidade de reformas financeiras globais e de uma rápida operacionalização do Fundo de Perdas e Danos acordado na COP27. Este Fundo tem por objetivo ajudar os países a acederem a recursos que os ajudem a recuperar de catástrofes relacionadas com o clima, como secas, ciclones e inundações.

Segundo Chagutah, “ao darem prioridade ao comércio de carbono, os líderes transferiram o ónus da redução das emissões de CO2 para os países africanos, apesar de os países desenvolvidos serem os principais responsáveis pela crise climática”.

Por exemplo, a proposta da ACS para um imposto global sobre o carbono “carece de clareza quanto à forma como irá funcionar na prática” e pode acabar por ter um impacto “desproporcionado” nas populações mais pobres, ao aumentar o preço da energia ou dos alimentos, considera a ONG.

Para Chagutah, “na COP28, os líderes africanos devem exigir que os países desenvolvidos não só cumpram os seus compromissos atuais (…) mas também aumentem substancialmente as suas contribuições para o financiamento do clima”.

“Os líderes africanos presentes na reunião devem também defender a concessão de subsídios, em vez de empréstimos, para ajudar a reduzir o peso da dívida no continente e facilitar a resposta dos países à crise climática”, defende a AI.