COP28: Fundo de Perdas e Danos aplaudido, mas organizações deixam alertas

A 28.ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, mais conhecida como COP28, arrancou no dia 30 de novembro no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Pouco depois do início dos trabalhos, por todo o lado começaram a surgir notícias de que os Estados-membros tinham, por fim, chegado a acordo sobre o funcionamento do tão esperado Fundo para Perdas e Danos, que tem como objetivo compensar os países e comunidades mais vulneráveis por prejuízos sofridos por causa dos efeitos das alterações climáticas. O fundo já vinha da anterior cimeira, a COP27 do Egipto, mas na altura as centenas de delegações não tinham conseguido alcançar consenso acerca de como o fundo deveria operar.

Há quase 30 anos que os países mais pobres, e também mais expostos a eventos climáticos extremos, apoiados por organizações não-governamentais, exigiam a criação de um mecanismo internacional através do qual as nações mais endinheiradas, que são também as que mais têm contribuído para as alterações climáticas, indemnizassem as comunidades afetadas e mais vulneráveis pelas perdas e danos provocados por essa crise planetária. Por isso, o instrumento é considerado um pilar fundamental para alcançar uma verdadeira justiça climática, responsabilizando os que mais poluem e alimentam as alterações climáticas.

O presidente da COP28, Al Jaber, representante dos Emirados Árabes Unidos na cimeira e também diretor-executivo da petrolífera estatal ADNOC, afirmou que se tratava de “um acordo histórico” que respondia ao “trabalho duro de muitas pessoas ao longo de muitos anos”. O responsável disse ainda que “a velocidade a que o mundo de uniu para operacionalizar este fundo no espaço de um ano desde que as Partes concordaram com ele em Sharm El Sheikh [na COP27] não tinha precedentes”.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou o acordo alcançado e lembrou que “todos os governos e negociadores devem usar este impulso para chegarem a resultados ambiciosos aqui no Dubai”. E isso passará, por certo, por encher o fundo e tornar o dinheiro acessível a quem dele mais precisa.

ONGs põem água na fervura

Mal o fundo entrou em funcionamento, começaram a surgir a promessas de financiamento. Os Emirados Árabes Unidos, a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos, o Japão e a União Europeia foram dos primeiros a avançar os valores que pretendiam contribuir.

Os Emirados Árabes Unidos e a Alemanha comprometeram-se com cerca de 90 milhões de euros cada um, o Reino Unido com perto de 70 milhões, os Estados Unidos com 16 milhões, o Japão com nove milhões e a União Europeia com 125 milhões. No total, cerca de 400 milhões de euros foram prontamente prometidos.

Na rede social Twitter, Sébastien Duyck, advogado especializado em direito ambiental e climático no Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL), denunciava que a promessa de financiamento dos EUA representa apenas 0,00003% dos prejuízos causados por desastres climáticos no país durante os primeiros oito meses deste ano.

Today, the 🇺🇸 government offered at #COP28 to pledge 17.5 millions USD to the #LossAndDamageFund.
🔍This is 0.00003% of the cost of climate-related disasters that occured in the US alone during the first eight months of the year (source: @NOAA). pic.twitter.com/rm8PNgMtSX

— 🕊 Seb Duyck – @duycks.bsky.social 🌍⚖️ at #COP28 (@duycks) November 30, 2023

Contudo, contas feitas pelas Nações Unidas revelam que as necessidades de financiamento de perdas e danos são hoje da ordem dos 400 mil milhões de euros por ano, pelo que algumas organizações não-governamentais (ONGs) dizem que agora é a hora de os países mais ricos abrirem cordões às bolsas e transformarem em ações concretas os discursos que há anos proferem nas cimeiras climáticas.

De acordo com o grupo Loss and Damage Collaboration (L&DC), que junta investigadores, ativistas, advogados e legisladores quer do Norte, quer do Sul globais, avisou que se o financiamento do fundo ficar abaixo dos 100 mil milhões nada mudará, “com os países ricos a esperarem que os países e comunidades em desenvolvimento na linha da frente dos impactos climáticos continuem a pagar pelas perdas e danos sozinhos, o que seria uma tremenda injustiça climática”.

O mesmo coletivo alertou também que o financiamento canalizado para esse novo fundo não deverá ser redirecionado de outros instrumentos de financiamento já existentes, apontando que tal seria “contraproducente”. E defende que o financiamento ao abrigo do Fundo de Perdas e Danos deverá assumir a forma de apoios a fundo perdido e não de empréstimos ou créditos, pois, esses últimos, “não são apropriados para perdas e danos e simplesmente iriam exacerbar a crise da dívida que muitos países climaticamente vulneráveis enfrentam”.

Por sua vez, Harjeet Singh, da Climate Action Network (CAN), considera que a ausência do estabelecimento de prazos para o reabastecimento do fundo “levanta sérias preocupações acerca da sustentabilidade do fundo a longo-prazo”, sugerindo que o fundo pode correr o risco de ficar descapitalizado e, assim, impedido de cumprir a sua missão.

“A responsabilidade recai agora sobre as nações abastadas para cumprirem as suas obrigações financeiras de uma forma proporcional ao seu papel na crise climática, que tem sido principalmente impulsionada durante décadas pelo consumo desenfreado de combustíveis fósseis e pela fala de um financiamento climático adequado para o Sul Global”, declarou.

Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero, num vídeo publicado na rede social Twitter, alerta para o facto de não haver, para já, “garantias da entrada contínua de verbas e de se vir a atingir o montante muito elevado que será necessário” para realmente ajudar os países mais pobres a fazerem face às perdas e danos causados por fenómenos extremos alimentados pelas alterações climáticas.

Também a Amnistia Internacional deixa críticas à forma como se espera que o fundo venha a funcionar e ao facto de os valores prometidos ficarem aquém do necessário e de serem muito inferiores ao dinheiro que é gasto para subsidiar a indústria da energia fóssil.

Ann Harrison, conselheira da AI para o clima, afirma, em comunicado, que “considerando os vastos e excessivos lucros acumulados por empresas de combustíveis fósseis no ano passado, enquanto continuam a destruir o clima, e que alguns Estados doadores são responsáveis por uma grande proporção das emissões históricas de gases com efeito de estufa, esta é uma quantia inicial que desilude”.

E critica os biliões de dólares que são gastos todos os anos para subsidiar os combustíveis fósseis, incluindo por alguns dos países que agora contribuem para este novo fundo.

“Apelamos aos Estados, especialmente aos países desenvolvidos e outros, incluindo nações produtoras combustíveis fósseis e de altos rendimentos, que assumam novos e adicionais compromissos de financiamento do fundo a uma escala que reflita a natureza global da crise climática e a ameaça que representa para milhares de milhões de pessoas.”

Fundo de Perdas e Danos pode ficar sob alcançada do Banco Mundial

No documento aprovado na COP, em que é explicado o funcionamento do Fundo de Perdas e Danos, é dito que o mecanismo poderá ficar sob a alçada do Banco Mundial, ainda que apenas durante os primeiros quatro anos de funcionamento.

Embora seja assegurado na proposta aprovada que o conselho de administração do fundo terá autonomia para decidir e atuar independentemente da vontade e interesses do Banco Mundial, essa possibilidade não agradou ao grupo L&DC.

Para esse coletivo, o Banco Mundial “terá de respeitar um conjunto de critérios importantes”, entre eles, garantir que “os países e comunidades podem aceder diretamente ao Fundo” e que o Fundo esteva vinculado aos princípios da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e do Acordo de Paris.

“É essencial que o Banco Mundial seja concreto sobre como alcançará essas condições e que todas as Partes façam o escrutínio necessário para assegurar que tal acontece”, diz o L&DC, que assegura que olhará para esses desenvolvimentos com algum ceticismo e com muita atenção, “uma vez que esses princípios de equidade estão longe da forma como o Banco Mundial habitualmente opera”.

Apesar de o funcionamento do Fundo ter sido já aprovado, resta esperar pela forma como surgirá na declaração política conjunta que será apresentada no final da COP28. O L&DC declara que “é essencial que a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos (…) seja reconhecida” e que “é importante que a linguagem [do texto final] não seja usada para diluir responsabilidades”.

Julie-Anne Richards, responsável de Estratégia do L&DC, afirma que “embora não seja perfeito”, o fundo “é um importante passo em direção à justiça climática”. E insta os países a financiarem rapidamente o fundo para que “rapidamente possa começar a apoiar os países e comunidades em desenvolvimento”.

“As promessas, até agora, permitirão que o fundo seja estabelecido”, mas, avisa, “não têm a escala necessária”.

Francisco Ferreira, da Zero, também mostrou preocupação com a possibilidade de o Fundo poder ficar sob a égide do Banco Mundial, que descreve como “uma instituição carece de uma cultura em prol da ação climática”.

Pela parte da Amnistia Internacional, Ann Harrison lamenta a “falta de qualquer menção a direitos humanos na gestão do fundo”, algo que considera ser “profundamente preocupante”, especialmente, continua, “uma vez que é provável que [o fundo] inicialmente seja gerido pelo Banco Mundial, que, na melhor das hipóteses, tem um histórico dúbio no que toca à implementação de garantias sobre direitos humanos nas suas operações”.

“A Amnistia Internacional apela ao Banco Mundial para se comprometer em tornar o fundo o mais acessível possível, e para fornecer subsídios em vez de empréstimos para evitar agravar a dívida dos países em desenvolvimento”.

Portugal prometeu cinco milhões de euros

O Primeiro-ministro demissionário, António Costa, esteve também presente na COP28. Na manhã do passado dia 2 de novembro, discursou perante as delegações de todo o mundo e comprometeu Portugal com o financiamento do fundo em cinco milhões de euros.

A associação ambientalista Zero saudou o discurso de Costa, dizendo, em nota, que os pontos apresentados “estão em linha com um país ambicioso em termos de política climática”. Contudo, salientou que muito ficou por dizer, como “o enorme atraso na implementação da Lei de Bases do Clima”, o esperado aumento das emissões de gases com efeito de estufa em 2023, “a subsidiação aos combustíveis fósseis através da redução das taxas devidas no gasóleo de gasolina” e um Orçamento de Estado para 2024 com uma verba para a ação climática de três mil milhões de euros que “representa menos de 3% da despesa total”.