Crise/Energia: Países europeus adotaram 439 medidas desde 2021, das quais 19 em Portugal

Os países da União Europeia (UE) e a Noruega adotaram, desde setembro de 2021 até fevereiro deste ano, 439 medidas para responder à crise energética, a maioria de apoio aos consumidores, das quais 19 foram implementadas em Portugal.

Os dados foram hoje divulgados pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), que fez um inventário com as medidas de emergência energéticas adotadas por cada Estado-membro para apoiar os seus cidadãos e a economia e para mitigar os riscos de segurança do aprovisionamento energético, dada a crise exacerbada pela guerra da Ucrânia.

Ao todo, foram adotadas na UE e na Noruega, que também entra neste inventário, um total de 439 medidas, cerca de metade (46%) das quais de apoio direto aos consumidores finais, seguindo-se a poupança energética (13%) e a substituição ao gás (9%).

Em Portugal, o total de medidas implementadas ascende a 19 desde setembro de 2021 até fevereiro de 2023, com a maior fatia – 47% – também a dizer respeito ao apoio direto aos consumidores finais, nas formas de apoio ao rendimento (67%) e de apoio ao custo de aquisição (33%).

Ainda em Portugal, seguiram-se, além de apoios aos consumidores, iniciativas referentes à intervenção no mercado a retalho (11%) e à intervenção no mercado grossista (11%), entre outras.

“Quando os preços do gás subiram no verão de 2021, os Estados-membros introduziram medidas para proteger os consumidores e as economias”, enquanto, “após a invasão russa da Ucrânia, os Estados-membros introduziram medidas para mitigar os riscos de segurança do aprovisionamento”, observa a ACER na informação hoje divulgada.

Das 439 medidas registadas ao nível europeu, 36% visam a segurança do aprovisionamento, enquanto 64% visam abordar a acessibilidade de preços para os consumidores finais.

Em causa estão medidas de segurança do aprovisionamento como programas de eficiência energética, ações para redução da procura, campanhas de reabastecimento, entre outras, e iniciativas para a acessibilidade dos preços energéticos como ‘vouchers’, reduções de impostos, subsídios, entre outras.

“Metade das medidas que visam objetivos mais vastos de segurança do aprovisionamento preveem o aumento da eficiência energética e a geração de energia renovável, contribuindo assim para os objetivos climáticos europeus”, assinala a ACER.

Ainda assim, face ao total, “quase metade [das medidas adotadas], assume a forma de um apoio direto aos consumidores finais e, destas, quase metade destina-se aos agregados familiares – por vezes com outros grupos de consumidores – e apenas cerca de um quarto visa os consumidores vulneráveis”, adianta a agência.

Só para mitigar o efeito dos preços elevados da energia, foram registadas 280 medidas.

De acordo com a ACER, Portugal é ainda um dos 14 Estados-membros que introduziu medidas adicionais de armazenamento de gás para cumprir as obrigações previstas no Regulamento de Armazenamento de Gás, adotado em junho passado, prevendo que as instalações de armazenamento subterrâneo de gás no território dos Estados-membros estejam a pelo menos 80% da sua capacidade este inverno e de 90% na estação fria deste ano.

“Estas medidas cumpriram o seu objetivo de reabastecimento do armazenamento de gás, mas o elevado custo do reabastecimento do armazenamento de gás – 100 mil milhões de euros em 2022 – suscita lições para a próxima época de armazenamento”, alerta a ACER, pedindo “acordos de solidariedade entre Estados-membros”.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu.