Custos para cumprir metas no setor dos resíduos podem chegar aos 6 MME

O custo para que Portugal cumpra as metas europeias no setor de resíduos pode chegar aos 6 mil milhões de euros (MME) nas contas dos municípios, muito acima dos 3,7 MME calculados pelo Governo, segundo dados apresentados ontem.

No entanto, se os montantes totais dos investimentos necessários são discutíveis, municípios e Governo concordaram hoje que o dinheiro disponível é insuficiente, durante um encontro nacional sobre resíduos, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Lisboa, no qual foi abordado o financiamento do setor.

Nas contas da ANMP são necessários 6 MME de investimento para cumprir as metas a que Portugal está obrigado, um número a que chegou somando todos os PAPERSU, os planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação que as entidades gestoras dos diversos sistemas apresentaram à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “com vista a concretizar as ações a desenvolver” para cumprirem a estratégia nacional de gestão de resíduos até 2030. Segundo a APA, há sete entidades que ainda não entregaram o documento.

“Fixe este número, Sr. ministro, 6 mil milhões de euros”, disse Luísa Salgueiro, perante o Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Luísa Salgueiro destacou que, ao longo do dia, diversas entidades apresentaram no encontro números diferentes, mas, se “o número global é discutível”, é “de uma ordem muito significativa” e merece “um alerta de sobressalto para quem tem de decidir”.

“Houve vários… A EGF [empresa líder no tratamento e valorização de resíduos em Portugal] apresentou o número de 1.900 milhões de euros apenas para o seu setor, o Sr. Presidente da APA apresentou o número intermédio entre aquele e este. O nosso é, da totalidade da soma, o número mais amplo a que podemos chegar, é o dos 6 MME”, acrescentou.

A autarca assinalou que, apesar dos vários cálculos, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) apenas estima valores de investimento de aproximadamente 475 milhões de euros, “ou seja, 8% do investimento necessário, quando, já em 2023, um estudo promovido pela EGF e pela LIPOR [empresa de gestão de resíduos do Grande Porto] apontava para a necessidade de um investimento de 3 MME até 2030”, considerando já nestas contas a partilha de infraestruturas entre os sistemas de recolha e valorização de resíduos.

“Portanto, é imperioso que o financiamento europeu, programas regionais 2030, PRR, Fundo Ambiental e Orçamento do Estado estejam alinhados com a necessidade de investimento neste setor, com as prioridades desse investimento, garantindo as verbas adequadas ao financiamento dos investimentos indispensáveis para o cumprimento das metas nacionais e europeias. Como os valores inscritos nestes fundos não são, de facto, suficientes, é preciso que sejam reforçados”, concluiu.

Nos cálculos do Governo, “o valor estimado dos investimentos necessários ronda os 3,7 MME”, segundo disse no ministro Manuel Castro Almeida.

Porém, o valor inscrito no PT2030 [fundos europeus] é de apenas 400 milhões de euros, pouco mais do que 10%. A pergunta óbvia é: quem irá financiar os restantes 90%? Manifestamente, temos um problema”, afirmou, perante os autarcas e especialistas do setor.

O governante considerou que “a revisão do PT2030 poderá dar algum contributo para minorar este problema”, que não pode passar pelo apoio à construção de novos aterros ou incineradoras, mas pode apoiar investimentos como a modernização de linhas de triagem já existentes, criação de novas unidades de triagem, o reforço “da valorização orgânica, em especial dos biorresíduos, no aproveitamento do biometano ou na ampliação das centrais de valorização energética”.

“Mas, não haja ilusões: o reforço que a reprogramação do PT2030 possa vir a contemplar, não será mais que uma simples revisão em alta do valor atual de 400 milhões de euros, a grande distância do valor total de investimento estimado”, salientou.

As metas da União Europeia para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos são de 55% até 2025 e de 65% até 2035, mas a Agência Portuguesa do Ambiente tem divulgado dados que deixam Portugal muito longe destas metas.

Hoje, o presidente da APA, José Pimenta Machado, afirmou que o país está em “estado de emergência”, porque os aterros nacionais estão atualmente apenas com 14% de capacidade, quando 59% dos resíduos produzidos ainda têm como destino estas infraestruturas.

“Dois números para ter essa consciência de todos vós. Hoje, dados de hoje da APA, em termos de capacidade disponível [em aterros] 14% [em média]. É este o valor. E estamos a enviar 59% [de resíduos para aterros]. Segundo, outro número muito importante, dos 35 aterros, só 13 é que têm capacidade acima de 20%. E alguns cuja capacidade é menos de dois dígitos. Eu diria que estamos em estado de emergência neste patamar”, disse.

   Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o Grupo de Trabalho para os Resíduos para encontrar soluções que ajudem a reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros, de modo a alcançar as metas previstas no PERSU 2030.

   Este grupo, do qual a ANMP faz parte, terá até 31 de janeiro de 2025 para apresentar um plano de emergência “que atenda ao esgotamento previsível dos aterros nos próximos anos e, a médio prazo, de identificar as situações relativas a ampliações e ou criação de novas infraestruturas de tratamento de resíduos”.