Deputados municipais de Loures criticam construção em áreas sensíveis a cheias

Os deputados da Assembleia Municipal de Loures alertaram, esta quinta-feira, para os problemas de ordenamento do território existentes no concelho, criticando a construção em áreas sensíveis a cheias durante uma sessão dedicada a este problema ambiental.

“Infelizmente as cheias não são uma novidade para Loures”, sublinhou o deputado do PAN, Pedro Santos, no rescaldo das cheias das noites de 07 para 08 e de 12 para 13 de dezembro de 2022, que resultaram de chuva intensa e do transbordo de vários cursos de água neste concelho localizado no distrito de Lisboa.

Pedro Santos pediu atenção para “a forma como urbanizamos”, aspeto também vincado pela deputada do Chega, Patrícia Almeida, alegando que as alterações climáticas não chegam para explicar as cheias: “é essencialmente um problema do ordenamento do território”, defendeu.

Durante a sessão, os deputados municipais lembraram as áreas classificadas em planos municipais como sensíveis à ocorrência de cheias, com João Paulo Martins, do Bloco de Esquerda, a pedir “intransigência” com projetos em zonas de risco, e Rui Pinhel, do PSD, a criticar a “desenfreada construção” em alguns locais do concelho, como em bairros de génese ilegal.

Já o deputado da Iniciativa Liberal, Tiago Silva, disse que a “falta de atenção e rigor” permitiu construções em áreas assinaladas em “cartas de condicionantes”.

Por sua vez, na bancada da CDU, Fátima Amaral realçou a gestão municipal dos comunistas entre 2013 e 2021, assegurando que foram realizadas intervenções nos cursos de águas existentes em Loures de forma a minimizar efeitos de cheias.

Ao longo da reunião da Assembleia de Loures, vários técnicos da Câmara Municipal explicaram as ocorrências decorrentes do mau tempo no concelho e o trabalho que tem sido feito para limpar e escoar linhas de água, como o rio de Loures, a ribeira da Póvoa (que vem do concelho vizinho de Odivelas) ou o rio Trancão.

“Drenamos a água de oito municípios, além do nosso: Lisboa, Odivelas, Sintra, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira”, recordou a diretora municipal de ambiente, Madalena Neves, ao passo que o vereador com esta pasta, Nelson Batista (PSD), afirmou que vão ser investidos mais de três milhões de euros para “corrigir” e “conservar” 31,6 quilómetros de linhas de água.

No período de resposta do executivo municipal, já por volta das 00:30, o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão (PS), centrou a sua intervenção nos apoios atribuídos pelo Estado e na abordagem futura, não respondendo às críticas deixadas pelos deputados sobre o ordenamento do território.

Lembrando a precipitação anormal registada nos dias das cheias, o autarca afirmou que “finalmente vai-se pensar num plano supramunicipal” para a gestão das águas, com a coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente.

Ricardo Leão disse ainda aguardar saber como e quando o município vai ser ressarcido pelo Governo nos prejuízos que teve com as cheias, valores que ascendem aos 35 milhões de euros.

“Espero rapidez de resposta e uma diferenciação positiva”, referiu, tendo em conta a dimensão dos prejuízos e os apoios que a Câmara Municipal já deu.

As principais ocorrências registadas em Loures na sequência das cheias já tiveram “soluções paliativas”, indicou Ana Luís Ferreira, da divisão de obras municipais, sendo que está por resolver o colapso de um muro na zona industrial de Frielas, em que, devido à complexidade do problema, a câmara pede um apoio maior do Estado.

De acordo com a Câmara Municipal de Loures, devido aos impactos do mau tempo, foram apoiadas 109 famílias, das quais 60 são da freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, a mesma localidade que teve mais comerciantes afetados.