Dia Mundial da Energia: Acelerar a transição energética é bom para a carteira
A produção de eletricidade para autoconsumo tem vindo a crescer além do esperado em Portugal. Os dados mais recentes da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) indicam um aumento substancial na potência instalada das Unidades de Produção para Autoconsumo, conhecidas por UPAC, que subiu de 86MW em 2017 para quase 1,6GW em 2024. O crescimento “demonstra uma forte adesão dos portugueses para soluções de energia fotovoltaica”, sublinha a PROteste em comunicado.
Segundo a mesma fonte, com tantas horas de sol e telhados disponíveis, a escolha para produzir eletricidade em casa, de forma mais económica e sustentável, “é evidente”. No entanto, surgem algumas dúvidas quando o assunto é a instalação de painéis solares em condomínios. No Dia Mundial da Energia, que se celebra hoje, 29 de maio, a DECO PROteste aprofunda o tema e deixa alguns conselhos. O desafio burocrático é grande, mas os benefícios económicos e sustentáveis compensam.
De consumidor a prosumer
A legislação portuguesa permite a instalação de unidades produtoras de energia renovável em partes comuns de edifícios, promovendo o autoconsumo.
No caso de se estar incluído num condomínio, o consumidor pode encarar este trajeto como um pequeno contributo que dá ao planeta… e à carteira.
O prosumer – expressão que designa o consumidor que passa de recetor a produtor de energia – pode instalar Unidades de Pequena Produção (UPP), com potência de ligação à rede máxima de 1MW, baseadas numa tecnologia de produção renovável, sendo a eletricidade resultante vendida à rede elétrica de serviço público (RESP). Para os telhados dos condomínios e moradias, podem ser instaladas Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).
Além do autoconsumo individual, os prosumers podem organizar‑se no que a lei designa por Comunidades de Energia Renovável (CER) ou Unidades de Autoconsumo Coletivo (ACC). Trata‑se de comunidades constituídas por um conjunto de consumidores que, através de uma instalação partilhada, produzem parte ou a totalidade da energia elétrica que consomem, através de recursos renováveis.
Segundo as contas feitas pela DECO PROteste, a um investimento de 8 cêntimos por kWh pode corresponder um retorno de 14 cêntimos por kWh gerado.
Passo a passo para instalar uma UPAC:
Para instalar uma UPAC em parte comum de um condomínio, é necessário:
- Comunicar previamente a intenção de instalação à administração do condomínio, com a antecedência de 60 dias, fornecendo todas as informações pertinentes sobre o equipamento;
- Se a administração não se opuser, proceder com a instalação (caso a administração ou o proprietário não respondam à comunicação prévia no prazo de 30 dias, assume-se a falta de resposta como autorização tácita).
- A administração do condomínio pode opor-se à instalação no prazo de 20 dias após a receção da comunicação prévia, em casos específicos, como prejuízo à linha arquitetónica do edifício, ou risco para a segurança. Em caso de recusa, é possível recorrer para a assembleia de condomínio.
Os equipamentos de energia renovável adquiridos e instalados estão sujeitos a uma taxa reduzida de IVA de 6%. Não obstante, as despesas com a compra de painéis fotovoltaicos ainda não são dedutíveis no IRS, medida que a DECO PROteste tem vindo a contestar, defendendo que a dedução no IRS surge como um incentivo necessário para a adoção de energias renováveis.
A DECO PROteste assinala ainda que os vários programas de apoio na transição energética de apoio ao autoconsumo não têm uma continuidade temporal e previsibilidade, dificultando o planeamento com antecedência e com menos risco de investimento por parte dos consumidores.
Painéis fotovoltaicos
A DECO PROteste tem realizado vários trabalhos sobre sistemas fotovoltaicos para investir. Veja aqui quais as melhores soluções.