É apicultor? Hoje é o último dia para declarar os seus apiários

Os apicultores estão obrigados a declarar em setembro os seus apiários e a fornecer a respetivas coordenadas geográficas, caso contrário estão sujeitos a uma coima entre 100 e 44.890 euros.

Caso não submetam a declaração de existências em setembro, os apicultores podem receber uma coima entre 100 euros e 3.740 euros (pessoa singular) ou 44.890 euros (coletiva).

A declaração anual de existências pode ser apresentada pelo apicultor no portal do Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) ou nas organizações de apicultores protocoladas com o IFAP.

Segundo a DGAV  é também obrigatória a aposição do número de registo do apicultor em local bem visível dos apiários, assim como os deslocamentos de apiários devem ser comunicados, previamente, à DSAVR, mas, quando dirigidos para zonas controladas, dependem de autorização desta mesma direção.

Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência. As declarações deverão ser efetuadas para alterações superiores ou iguais a 20 colónias do efetivo.

Portugal tem 747.145 colónias e 43.564 apiários registados, segundo dados da DGAV, referentes a setembro de 2020.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.



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