Eleições/Açores: Federação das Pescas pede “olhar mais atento” para setor e pacto de regime

A Federação das Pescas dos Açores disse ontem esperar que o novo executivo regional tenha “um olhar mais atento” para o setor, considerando que deveria ser estabelecido “um pacto de regime” tendo em conta as circunstâncias específicas da atividade.

“Há que pensar de uma forma diferente o setor. As pescas não podem ser geridas a curto prazo. Não temos de mudar de quatro em quatro anos as políticas da pesca”, afirmou o vice-presidente da Federação das Pescas, Jorge Gonçalves, em declarações à agência Lusa, a propósito das eleições legislativas regionais antecipadas, agendadas para 04 de fevereiro.

Sublinhando que à semelhança da agricultura, as pescas assumem também “um grande impacto na economia regional”, não só em termos de exporta, mas devido aos postos de trabalho, o vice-presidente da Federação assinalou a necessidade “haver um pacto de regime” para evitar que as decisões mudem conforme “a cor política”.

“Esperamos que o Governo que for eleito tenha uma nova estratégia e uma nova visão, que vá ao encontro daquilo que são as expectativas do setor para o manter estável e rentável e manter a sustentabilidade dos recursos”, disse, defendendo a necessidade de revisão do orçamento previsto para o setor.

Jorge Gonçalves lembrou que 2023 foi “um ano difícil”, tal como para a maioria dos setores, “devido ao aumento da inflação, que se veio a refletir no aumento dos preços de combustível e no aumento dos custos de produção”.

“A agravar toda esta situação, a frota regional ficou inibida de recorrer aos apoios no âmbito do regime de compensação do sobrecustos de energia e matérias-primas no valor de 3,5 milhões de euros. E esta medida se tivesse sido aplicada na região teria servido para o setor minimizar muito da sua frágil competitividade”, acrescentou.

O vice-presidente da Federação das Pescas assinalou como “outro problema” que afeta a região a “diminuição das quotas” de pesca, alegando que as Regiões Ultraperiféricas deveriam ser discriminadas positivamente tendo em conta as suas artes de pesca.

Por outro lado, os atrasos no pagamento dos apoios comunitários e a regulamentação da legislação “acabam por não satisfazer em parte as necessidades das Regiões Ultraperiféricas”, apontou.

A Federação das Pescas dos Açores defende “mais literacia” no setor, maior “respeito pelos ecossistemas e recursos e mais e melhores transportes para o escoamento dos produtos”, assim como “uma melhor distribuição” dos rendimentos da pesca pelos profissionais do setor.

O vice-presidente da Federação das Pescas dos Açores entende que o novo Governo Regional que sair das eleições antecipadas de 04 de fevereiro deve ter em conta “uma compensação para os armadores e pescadores da região”, com “reformas antecipadas e apoio aos abates de embarcações e artes de pesca, bem como direcionar segmentos de frota para atividades emergentes”, tendo em conta a implementação das áreas marinhas protegidas em 30% do mar da região”.

“Se vamos reduzir 30% da área de pesca e mantemos a mesma frota não funciona”, vincou.

Os Açores vão a votos em 04 de fevereiro, após a dissolução da Assembleia Legislativa Regional pelo Presidente da República, devido ao chumbo do Orçamento para este ano.

Às eleições regionais açorianas entregaram listas oito partidos individualmente – PS, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Chega, Bloco de Esquerda (BE), Juntos pelo Povo (JPP), Iniciativa Liberal (IL), Livre e ADN – e três coligações: PSD/CDS/PPM, que governou o arquipélago nos últimos três anos, CDU (PCP e PEV) e Alternativa 21 (MPT e Aliança).