Especialista das Nações Unidas apela à criminalização do “greenwashing” na indústria fóssil e à proibição do lóbi

Uma especialista das Nações Unidas na proteção dos direitos humanos no contexto das alterações climáticas defende a criminalização da desinformação (“greenwashing”) propagada por empresas de combustíveis fósseis e a proibição de atividades de lóbi que pretendam promover os interesses da indústria e travar a ação climática.

Num relatório apresentado esta segunda-feira à assembleia geral das Nações Unidas em Genebra, Elisa Morgera, relatora especial da organização e professora de Direito Ambiental Global na Universidade de Strathclyde (Reino Unido), escreve que “as evidências esmagadoras dos impactos interligados, intergeracionais, graves e generalizados sobre os direitos humanos do clico de vida dos combustíveis fósseis, associados a seis décadas de obstrução a uma ação climática eficaz”, exige a descarbonização “urgente” das economias “como parte de uma transição justa, eficaz e transformadora”.

Morgera defende ainda que os Estados devem proibir novas explorações de combustíveis fósseis e a expansão de infraestruturas existentes, além de proibir fracking, explorações em alto-mar e em áreas protegidas ou com altos níveis de biodiversidade, e o financiamento público a projetos poluidores que vai prolongar a dependência da energia fóssil e os seus impactos.

Sobre os países que mais poluem, recordando “a sua responsabilidade histórica, atuais contribuições e respetivas capacidades”, a especialista apela ao abandono total dos combustíveis fosseis até 2030.

No relatório, Morgera argumenta que “a indústria dos combustíveis fósseis tem beneficiado de lucros extremamente grandes, enquanto é fortemente subsidiada”, apontando que esses subsídios “contribuem para limitar o investimento em fontes de energia alternativas”. Estima-se que a retirada dos subsídios aos combustíveis fósseis, a nível global, poderá reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 10% até 2030.

Lembrando que na última década a temperatura média global quebrou recordes sucessivamente, de ano para ano, com 2024 a ser o mais quente desde que há registo, Morgera aponta que, apesar de “extremamente preocupante”, essa realidade não surpreende. Isto, porque, argumenta, “os atuais planos coletivos para mitigar as alterações climáticas estão significativamente aquém da redução de emissões de gases com efeito de estufa necessária até 2030 para limitar o aumento da temperatura global de 1,5 graus Celsius até ao final do século”.

E declara que “não há qualquer dúvida científica de que os combustíveis fósseis (carvão, gás e petróleo) são a principal causa das alterações climáticas, e o principal motor de outras crises planetárias – perda de biodiversidade, poluição tóxica, desigualdades e violações massivas de direitos humanos”.

“Os combustíveis fósseis estão em todo o lado: nos nossos sistemas alimentares, no nosso oceano, nos nossos corpos, incluindo nos nossos cérebros. E em muitos casos sem sabermos e sem termos escolhido tê-los nas nossas vidas”, disse Morgera perante representantes dos Estados-membros das Nações Unidas, em Genebra, ligando a descarbonização das economias às obrigações dos países para com a proteção e promoção dos direitos humanos.