Financiamento da conservação: É preciso “abrir os cordões à bolsa” para salvar a vida na Terra

Fazer as pazes com a natureza é a tarefa que determinará o século XXI”. Estas palavras foram proferidas por António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, na abertura da cimeira global da biodiversidade (COP16), que decorreu no final de outubro, na Colômbia.

Um dos principais assuntos na agenda do encontro era o financiamento para a conservação, ou seja, impulsionar as contribuições financeiras dos Estados signatários da Convenção da Diversidade Biológica para ser possível cumprir as metas definidas pelo Acordo de Kunming-Montreal, que saiu da cimeira de 2022 e que tem como objetivo travar e reverter a perda de biodiversidade até 2030.

Em suma, pretende-se cessar a guerra humana contra a Natureza, um empreendimento urgente e de proporções dantescas, dada a história das relações da nossa espécie com o mundo natural. Um dos principais pilares do acordo é, claro, o financiamento. Sem dinheiro, pouco ou nada se conseguirá fazer. E as estimativas apontam que sejam precisos, pelo menos, 200 mil milhões de dólares por ano para os objetivos serem cumpridos.

Mas entre as palavras e a ação há todo um mundo de possibilidades. Na mais recente COP, os países juntaram-se em Cali para concretizar progressos, mas assistiu-se, ao invés, à falta de acordo entre as delegações dos vários Estados sobre como prosseguir no que toca ao financiamento da conservação. No dia 2 de novembro de 2024, já depois de a data oficial de encerramento da cimeira ter passado e de as negociações entre os países se terem arrastado durante quase meio-dia sem avanços significativos, a COP foi suspensa, sem que se tivesse chegado a qualquer acordo sobre como os Estados vão conseguir mobilizar o financiamento para tirar o Acordo de Kunming-Montreal do papel.

A Colômbia, país anfitrião da cimeira, decidiu suspender os trabalhos na manhã do dia 2 por não haver na sala delegações suficientes que permitissem adotar um acordo sobre o financiamento. A continuação das discussões foi adiada, ainda sem data e local definidos.

O fim abrupto da cimeira foi visto por alguns observadores como sinal do fracasso do encontro, apesar de alguns avanços relevantes noutras áreas, como, por exemplo, a criação do Fundo Cali para a partilha “justa e equitativa” de recursos económicos provenientes do uso de informação genética digital sobre a biodiversidade, um novo impulso para a proteção dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do papel central dos povos indígenas e comunidades locais na conservação da Natureza. Contudo, o principal, a questão do financiamento, ficou por decidir

A importância do setor privado

Em traços largos, o financiamento para a conservação é a mobilização e gestão de capital, não apenas público, mas de uma ampla variedade de fontes, para proteger e, em alguns casos, recuperar a biodiversidade.

Num artigo publicado em março de 2023 na revista Journal of Environmental Management, investigadores de Itália recordavam que os recursos alocados à biodiversidade nunca foram avultados e que “a maioria das áreas mais biodiversas do mundo estão em lugares ameaçados pela pobreza, corrupção, grande extração de recursos e desenvolvimento generalizado”, tudo fatores que põem em risco a biodiversidade.

Conseguir maior financiamento passa, por exemplo, por canalizar os apoios e subsídios considerados prejudiciais à Natureza (tais como para os combustíveis fósseis e atividades extrativas intensivas) para ações e estratégias que visem a sua proteção e conservação. Por isso, o dinheiro não pode apenas vir dos Estados, mas deve também ser mobilizado no setor privado, algo já reconhecido no Acordo de Kunming-Montreal, no qual os Estados signatários destacavam a importância de “encorajar o setor privado a investir na biodiversidade”.

Helena Freitas, Professora Catedrática da Universidade de Coimbra e um dos grandes nomes da Ecologia portuguesa, conta-nos, em entrevista, que nenhum país, Portugal incluído, será capaz de “enfrentar os desafios da conservação sem o envolvimento ativo do setor privado”.

Para a ecóloga, “a magnitude dessas questões ultrapassa a capacidade de ação exclusiva dos Estados” e “as parcerias público-privadas, consagradas na Agenda 2030 e no tratado da Kunming-Montreal, devem ser mais eficazes para acelerar a implementação de soluções que sejam tanto adequadas quanto justas”. Assim, aliar a capacidade de financiamento dos setores público e privado “permite mobilizar recursos, conhecimento e inovação de forma mais ágil e integrada, garantindo um impacto mais robusto na conservação e sustentabilidade”, sentencia.

A conservação da Natureza em Portugal

Tal como acontece um pouco por todo o mundo, o financiamento da conservação em Portugal tem também as suas fragilidades. Helena Freitas destaca que “o período mais positivo para a conservação da natureza” em Portugal “foi no essencial concluído no século passado”, resultando na criação de áreas protegidas e na concretização da Rede Natura 2000. Contudo, desde então, “o desinvestimento na conservação em Portugal tem sido notório”.

Para a docente universitária, nos últimos 20 anos tem-se tornado “evidente” uma falta de capacidade no país para “gerir as exigências emergentes”, a par de uma “escassez de recursos humanos nos territórios e a perda de capacidade técnica para planear e responder a solicitações, que se tornaram cada vez mais complexas e diversificadas”.

A ecóloga aponta que esses fatores têm “limitado a eficácia das políticas de conservação e a gestão sustentável dos ecossistemas” no país, recordando que, na última década, as prioridades têm recaído sobre a “prevenção e, sobretudo, combate aos incêndios florestais, menosprezando claramente a conservação da natureza”.

No passado mês de agosto, entrou em vigor a Lei do Restauro da Natureza, um instrumento legislativo no âmbito da União Europeia, que vai além da conservação e destaca a reversão dos danos causados. Essa lei define que os Estados-membros têm até 2030 para proteger legalmente, no mínimo, 20% de habitats terrestres e marinhos, e que até 2050 medidas de restauro devem estar a ser aplicadas em todos os ecossistemas que precisem de ser recuperados.

Claro que nada disto será possível sem o financiamento adequado. O atual Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, assumiu, no seu programa eleitoral, que “a perda de biodiversidade é um sério problema, pelo que devem ser criadas condições para um efetivo restauro ecológico de áreas degradadas”. Em junho, o Executivo votou a favor da Lei do Restauro e quatro meses depois anunciou a criação de um grupo de trabalho para criar o Plano Nacional de Restauro da Natureza, para concretizar as metas europeias e do Acordo de Kunming-Montreal.

Helena Freitas considera que “a Ministra do Ambiente [Maria da Graça Carvalho] assumiu com coragem a Lei de Restauro da Natureza”, esperando–se “uma rápida elaboração de um plano nacional que apoiará a respetiva implementação”. No entanto, não deixou de expressar algumas dúvidas sobre a efetiva concretização dos compromissos, uma vez que “a prática de baixo investimento que se instalou deixa-me pouco confiante na mudança de trajetória”, confessa a ecóloga, reconhecendo que teremos de esperar para ver.

Em Portugal, o financiamento da conservação da biodiversidade tem  padecido de “inconsistência e imprevisibilidade a longo-prazo”, destaca, acrescentando que projetos de conservação têm tido dificuldade em gerar resultados e impactos significativos, sustentáveis e duradouros porque acabam por ficar dependentes de “financiamento a curto-prazo”.

Para Helena Freitas, “a fragmentação das fontes de financiamento, sem uma coordenação eficaz entre fundos nacionais, europeus e internacionais, também leva à duplicação de esforços ou ao esquecimento de áreas prioritárias”.

A par disso, outro problema é identificado: a falta de valorização dos serviços de ecossistema, ou seja, dos benefícios que o mundo natural nos possibilita a custo zero, como, por exemplo, a polinização natural, entre muitos outros. A docente universitária acredita que por não serem quantificados, acaba por não ser possível mobilizar recursos para a proteção desses serviços, que são “essenciais para o bem-estar humano e para a economia”.

Além disso, apesar da importância que lhe é reconhecida na conservação, o envolvimento do setor privado nessa arena tem sido “limitado”, o que para Helena Freitas representa “uma oportunidade desperdiçada, dado o crescente interesse na responsabilidade social corporativa”.

Então, o que fazer? A ecóloga avança-nos algumas propostas: “é fundamental garantir um financiamento de longo-prazo, com mecanismos que assegurem a continuidade dos projetos”, “é necessário integrar a valorização dos serviços dos ecossistemas nas políticas públicas e incentivar o setor privado a colaborar mais ativamente” e “melhorar a coordenação intersectorial, implementando uma abordagem integrada que alinhe os interesses de vários setores (agricultura, turismo, urbanismo, etc.) com os objetivos de conservação”.

No campo das soluções, o grupo de reflexão português NaturaConnect.PT, coordenado pelo investigador Miguel Bastos Araújo, apresentou, em setembro último, uma série de propostas para ajudar Portugal a cumprir os compromissos internacionais assumidos no que toca à conservação da biodiversidade.

Entre as medidas propostas estão a revisão dos subsídios públicos que prejudicam a biodiversidade, o restauro das funções e processos naturais dos ecossistemas, a alavancagem de fundos europeus para a conservação e restauro e o reforço de fundos públicos para aquisição e gestão de propriedades em terrenos classificados. O documento sugere ainda a aplicação dos princípios de poluidor-pagador e utilizador-pagador, a aplicação dos fundos obtidos por essa via para financiar programas de protetores-recebedores, a criação de um mercado de créditos de biodiversidade, um maior investimento público na marca NATURAL.PT que promove a visitação de áreas protegidas e valoriza os produtos artesanais nelas produzidos, e equiparar os donativos para fins ambientais aos que se destinam a causas sociais.

O grupo NaturaConnect.PT considera que só com estes esforços e transformações Portugal conseguirá atingir as metas de conservação e restauro da biodiversidade com as quais se comprometeu, com Miguel Bastos Araújo a destacar que “tendo em conta a matriz territorial portuguesa, com cerca de 97% de propriedade privada, qualquer intervenção no sentido de promover a conservação da biodiversidade requer a identificação de soluções articuladas e suportadas por financiamentos públicos e privados, que impliquem compromissos de longo prazo”.

Os choques entre a Ciência e a Política

É frequente ouvirmos numa variedade de discursos públicos sobre Ambiente e Natureza, desde logo proferidos por políticos, que a Ciência é fundamental para informar os esforços de conservação da biodiversidade. No entanto, nem sempre os interesses políticos e os factos científicos se alinham uns com os outros.

Ainda que “os cientistas sejam frequentemente consultados, nem sempre as suas recomendações são totalmente integradas nas decisões e políticas finais”, reconhece Helena Freitas, de tal forma que acaba por existir “um desfasamento entre o que é sugerido pela ciência e o que é efetivamente implementado”, sobretudo, continua, “quando existem pressões económicas e políticas em jogo”.

O diálogo, ou falta dele por vezes, entre Política e Ciência está repleto de fricções e colisões, especialmente quando as medidas e ações propostas pelos cientistas são vistas como “inconvenientes ou contrárias aos interesses de curto-prazo de determinados grupos de interesse ou dos próprios decisores políticos, que muitas vezes enfrentam restrições orçamentais e preferem soluções menos dispendiosas”, diz a docente da Universidade de Coimbra.

Por isso, “o financiamento e a prioridade das medidas científicas propostas podem ser diminuídos ou adiados, comprometendo a eficácia das políticas de conservação em Portugal”, pelo que seria relevante criar “mecanismos ou plataformas formais que garantam um diálogo fluido e contínuo entre a comunidade científica e os decisores políticos”, propõe.

Um planeta com cada vez menos diversidade de vida

No passado dia 10 de outubro, o 15.º Relatório Planeta Vivo, elaborado pela organização WWF, veio, uma vez mais, confrontar-nos com a dimensão da perda de biodiversidade. No último meio século, o tamanho médio das populações de animais selvagens a nível mundial diminuiu 73%, considerado um “declínio catastrófico” da vida selvagem na Terra.

O documento alerta que “para garantir um planeta habitável e próspero” é preciso “uma mudança sísmica” para que o financiamento passe a fluir “na direção certa, deixando de prejudicar o planeta e passando a curá-lo”.

Apesar dos esforços e de irmos na 16.ª cimeira global da biodiversidade, a perda de espécies, habitats e ecossistemas continua a progredir com velocidade e intensidade estonteantes. Ainda que reconheça a importância das COP “na criação de acordos multilaterais que visam proteger o planeta”, Helena Freitas não deixa de apontar que “as negociações enfrentam muitas vezes entraves, pois estão condicionadas por interesses económicos e políticos de curto-prazo, especialmente de países mais desenvolvidos”.

Recentemente, um grupo de altas personalidades internacionais, entre elas o ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu uma reforma organizacional das COP das alterações climáticas, cuja estrutura atual consideram não ser capaz de “produzir a mudança a uma velocidade e escala exponenciais”, o que é “essencial” para assegurar o futuro da humanidade num planeta em crise climática. Talvez, da mesma forma, seja preciso refletir sobre a eficácia das cimeiras globais da biodiversidade.

O relatório da WWF avança que as maiores perdas de biodiversidade acontecem na América Latina, nas Caraíbas e em África, regiões onde se concentra parte significativa dessa diversidade biológica global e onde estão países fortemente afetados por grandes desigualdades socioeconómicas e dos mais vulneráveis às crises ambientais. Por essa razão, sociedade civil e cientistas têm apelado a um maior envolvimento e participação do chamado “Sul Global” nos processos de tomada de decisão política relativamente à conservação da biodiversidade.

Ecoando essas reivindicações, Helena Freitas acredita que “uma maior participação do ‘Sul Global’ é absolutamente imperiosa, não só porque estas regiões são as mais afetadas pela perda de biodiversidade e alterações climáticas, mas também porque possuem um vasto conhecimento local e tradicional que pode ser valioso nas negociações”.

Como tal, “uma abordagem mais inclusiva e equitativa, que considere as necessidades e vozes dessas nações, pode ajudar a garantir que os acordos globais sejam mais justos e eficazes, promovendo um caminho de desenvolvimento sustentável e de verdadeira proteção do planeta”, defende a especialista.

Será a Natureza alguma vez uma prioridade política?

Embora acredite que “a sociedade portuguesa está cada vez mais disposta a apoiar a conservação da natureza” e que “há uma atitude, de maneira geral, mais favorável por parte da sociedade e das empresas” em relação a esse tema, e que o reconhecimento dos impactos da inação sobre as vidas e negócios impulsionará “um maior empenho na conservação da biodiversidade”, Helena Freitas sublinha que a conservação da biodiversidade “está longe de constituir uma prioridade política efetiva e transversal”. Isto porque continua a ter de enfrentar “limitações orçamentais, competição com outras prioridades como a economia, a saúde e o emprego, e a pressão de setores como a agricultura, a construção e o turismo, que muitas vezes colidem com os objetivos de conservação”.

Para que se torne uma verdadeira prioridade política, é preciso que vários fatores se conjuguem e reforcem mutuamente, como, por exemplo, “a sensibilização da população e dos decisores políticos para a urgência da crise ecológica e para a relevância da biodiversidade na qualidade de vida e na economia” e “a inclusão de compromissos de conservação nos planos de recuperação económica”, bem como “a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável que aliem a conservação ao crescimento económico”.

Mas mesmo isso poderá não ser suficiente. Para mudar o atual estado de coisas, a sociedade civil e a comunidade científica devem continuar a fazer pressão para que a mudança aconteça e para que os decisores políticos assumam compromisso de longo-prazo, porque a Natureza não se rege por ciclos de quatro ou cinco anos.

Uma vez mais, também o financiamento contínuo é crucial para tornar a conservação uma prioridade nacional, além da integração da biodiversidade “nas políticas setoriais de forma mais robusta, de modo a garantir que a preservação dos ecossistemas naturais seja uma parte intrínseca e inexorável do desenvolvimento do país”, salienta Helena Freitas.

Por sua vez, Miguel Bastos Araújo, do grupo NaturaConnect.PT, avisa-nos que “a biodiversidade não é apenas um bem natural a ser preservado, mas também uma componente fundamental do funcionamento dos ecossistemas, ajudando a criar barreiras naturais que minimizam o impacto de calamidades”. Por outras palavras, a biodiversidade é um aliado fundamental num planeta à beira do colapso ecológico e climático do qual não devemos, nem podemos, prescindir ou desvalorizar.