Governo aprova estratégia para abastecimento de água e gestão de esgotos até 2030

O Governo aprovou hoje o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que identifica prioridades de investimento e financiamento no setor até 2030.

A resolução que estabelece o PENSAARP 2030 foi aprovada em Conselho de Ministros, que, em comunicado, refere que o plano atualiza o que esteve vigente para o período 2014-2020 (PENSAAR 2020), acrescentando uma componente nova, a da gestão das águas das chuvas.

Segundo o comunicado, o PENSAARP 2030 (para o período 2021-2030) prevê 70 medidas que pretendem contribuir para a “eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços” de abastecimento de água e gestão de esgotos e águas das chuvas.

Em maio de 2022, dias depois do término da consulta pública da versão preliminar do plano, a associação ambientalista Zero considerou que o PENSAARP 2030 traduzia “uma excessiva preocupação com o equilíbrio económico-financeiro das entidades gestoras”.

Lamentou que o plano não revelasse “uma verdadeira intenção de melhorar o desempenho ambiental das [entidades gestoras] e a eficiência hídrica dos serviços onde as perdas de água representam 24% do volume de água que entra no sistema de abastecimento”.

De acordo com o Governo, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 foi elaborado “partindo da avaliação da situação atual do setor e tendo presentes, designadamente, os desafios emergentes das alterações climáticas”.