Governo aprova regulamentação de leilão para novas centrais de biomassa

O Governo publicou hoje a portaria que aprova a regulamentação para o concurso que vai atribuir capacidade de ligação à rede elétrica das novas centrais de biomassa florestal.

Segundo a portaria publicada em Diário da República, o processo será feito através de um leilão eletrónico, no qual os promotores poderão concorrer para obter títulos de reserva de capacidade de injeção (TRC), necessários para ligar estas centrais à rede.

Cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) preparar as regras do concurso no prazo de 15 dias a partir da entrada em vigor da portaria, que será esta sexta-feira, e publicar o respetivo anúncio até 10 dias depois da aprovação pelo Governo.

As regras do concurso vão indicar os locais onde as centrais podem ligar-se à rede e a capacidade disponível em cada ponto.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, recorda que só podem obter títulos de reserva de capacidade de injeção os projetos que cumprirem os requisitos legais aplicáveis às novas centrais de biomassa.

Ficam dispensadas de TRC as centrais destinadas a autoconsumo, desde que não injetem excedentes na rede ou que essa injeção não ultrapasse um megavolt-amper (MVA), bem como as centrais resultantes de reequipamento, isto é, projetos que renovam ou substituem equipamentos de instalações já existentes, sem alteração do ponto de ligação.