Governo assume compromisso de proteger 30% da área terrestre continental

O Governo formalizou hoje a adesão ao compromisso internacional criar áreas protegidas que cubram pelo menos 30% da superfície terrestre continental, assumindo a meta como “essencial para deter e reverter a perda de biodiversidade”.

A resolução que assume o compromisso foi aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros, segundo o comunicado do Governo divulgado após a reunião.

“Foi aprovada a resolução que assume o compromisso internacional de proteção legal de, pelo menos, 30% da superfície terrestre continental, tendo em conta o território integrado no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, em conformidade com a Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final de 2022”, diz o comunicado do Governo.

Em dezembro do ano passado em Montreal, Canadá, mais de 190 países, incluindo Portugal, participantes na Convenção para a Diversidade Biológica (COP15) assinaram um acordo considerado histórico que tem como um dos pressupostos proteger 30% do planeta durante esta década.

O Governo diz que a resolução “evidencia a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS), da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente o ODS 15 “Proteger a Vida Terrestre”.