Governo coloca orçamentos de carbono em consulta pública

O Governo submeteu a consulta pública, até 12 de janeiro, a proposta de orçamentos de carbono, para os períodos 2023-2025 e 2026-2030, que estabelecem limites para as emissões de gases com efeitos de estufa, foi ontem anunciado.

“O Ministério do Ambiente e Energia submeteu a consulta pública esta quinta-feira, 12 de dezembro, a proposta de orçamentos de carbono para os períodos 2023-2025 e 2026-2030”, anunciou, em comunicado, o executivo.

A proposta está em consulta pública na plataforma participa.pt.

Estes orçamentos determinam limites máximos para as emissões de gases com efeitos de estufa, fazendo uma análise prospetiva da política climática para assegurar o cumprimento dos mesmos.

O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) estabelece uma meta de redução das emissões em 55% até 2030.

“O Ministério do Ambiente e Energia assumiu como uma prioridade, desde a primeira hora, a conclusão do dossier PNEC 2030. Estes e os restantes instrumentos de política climática previstos na lei de bases do clima, nos quais se incluem os orçamentos de carbono agora apresentados para consulta são estratégicos para que Portugal siga uma trajetória de redução de emissões de gases com efeito de estufa, compatível com os seus compromissos”, assinalou, citada na mesma nota, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.