Governo da Bélgica condenado por política climática considerada negligente

 Um tribunal belga decidiu hoje que as autoridades da Bélgica são culpadas de “infração” por executarem uma política climática negligente, um veredicto inédito no país, classificado como “histórico” pela associação que moveu a ação judicial.

O Estado federal belga e as três regiões do país (Flandres, Valónia e Bruxelas), também alvo da queixa, foram considerados culpados.

“Na execução da sua política climática”, as quatro entidades “não se comportam como autoridades normalmente prudentes e diligentes, o que constitui uma infração”, à luz do código civil belga, sublinha a sentença, uma cópia da qual foi enviada à imprensa.

Além disso, “ao abster-se de tomar todas as medidas necessárias para prevenir os efeitos das alterações climáticas prejudiciais à vida” dos queixosos, [as autoridades belgas] violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, lê-se no texto.

O tribunal de primeira instância de Bruxelas não atendeu, no entanto, o pedido dos queixosos – a associação Klimaatzaak (Assuntos Climáticos, em holandês) – de impor objetivos concretos de redução dos gases com efeito de estufa, como aconteceu em processos recentes na Holanda e na Alemanha.

A ação judicial, interposta em 2015 pela Klimaatzaak, pretendia ser uma réplica belga da ação que conseguiu, na Holanda, a condenação do Governo holandês por desrespeito dos objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa definidos pelo Acordo de Paris. Em Haia, esse julgamento foi concluído em dezembro de 2019.

Cerca de 58.000 cidadãos belgas (três vezes mais que na Holanda inicialmente) se associaram à ação interposta pela Klimaatzaak e “todos foram considerados admissíveis” (com legitimidade para agir), o que “é único”, afirmou o presidente da associação, Serge de Gheldere, citado pela agência noticiosa francesa AFP.