Governo dos Açores aprova modelo de financiamento das associações de bombeiros

O Governo dos Açores aprovou o modelo de financiamento dos bombeiros para garantir a sustentabilidade financeira e assegurar a continuidade dos serviços essenciais de emergência e proteção civil no arquipélago, foi ontem divulgado.

De acordo com as deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que foram hoje divulgadas pelo executivo, na reunião realizada na segunda-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, foi aprovada a resolução que homologa o modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores.

Segundo o comunicado, o modelo de financiamento aprovado “visa apoiar de forma adequada e sustentável” as referidas instituições.

“Não existe à data um quadro legal que defina uma distribuição de recursos que responda às exigências operacionais crescentes das associações, sobretudo em áreas como a renovação de equipamentos, manutenção das infraestruturas e despesas operacionais”, justifica o Governo Regional.

Segundo o executivo de coligação, a criação de um novo modelo de financiamento permite “uma alocação mais justa e eficiente dos recursos, proporcionando uma maior previsibilidade e estabilidade financeira e, consequentemente, uma resposta mais eficaz em situações de emergência e socorro, para além de uma maior transparência no processo de financiamento, com critérios claros e definidos”.

O Programa do XIV Governo dos Açores “estabelece como prioridade a valorização da carreira de bombeiro, revendo a tabela salarial e a melhoria das condições de trabalho”, lembra.

O documento aponta ainda “para a necessidade de se implementar um modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, de modo a dar a estabilidade e previsibilidade financeira necessária às associações para os seus recursos humanos, atividade, frota, equipamentos e instalações”.

O Conselho do Governo aprovou também a resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a criar um apoio financeiro para a manutenção e recuperação da cultura da oliveira nas freguesias de Porto Martins, Biscoitos e São Mateus da Calheta e no local do Curato de São Carlos (freguesia de São Pedro), na ilha Terceira, para “reforçar e incentivar a produção de azeitonas de mesa”.

“A produção de azeitona tem um potencial produtivo e qualitativo, uma vez que se trata de um produto regional único”, salienta o executivo.

No entanto, aponta, a produção não acompanha a procura do mercado, “tornando-se fulcral reforçar e incentivar esta cultura”.

“A atribuição de apoios financeiros à manutenção e recuperação desta cultura poderá melhorar os rendimentos dos agricultores que a praticam, ampliar a diversificação agrícola, recuperar património genético, conservar espécies e variedades tradicionais e reforçar a base produtiva agrícola regional, bem como a notoriedade dos produtos agrícolas regionais”, refere.

Pelo Conselho do Governo dos Açores foram ainda aprovadas as propostas de Decreto Legislativo Regional que aprova o Plano Anual Regional e o Orçamento para o ano de 2025 e uma resolução que confirma a classificação das Cavidades Vulcânicas dos Açores, entre outras.

O Orçamento dos Açores para 2025, que foi hoje entregue pelo executivo no parlamento regional, na Horta, e que define as linhas estratégicas do executivo PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.