Governo vai rever estatuto da Polícia Marítima e reforçar quadro em mais 50 elementos

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou hoje que até ao fim do ano será revisto o estatuto e a lei orgânica da Polícia Marítima, que terá um quadro reforçado em mais 50 elementos.

“Tenciono atualizar o estatuto e a lei orgânica da Polícia Marítima, garantindo uma adaptação aos nossos tempos”, um processo que será feito até ao final do ano, disse Nuno Melo, em declarações aos jornalistas em Lesbos, Grécia.

Acompanhado pelo chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, e pelo secretário de Estado da Defesa, Álvaro Castelo Branco, o ministro da Defesa contactou de manhã a equipa de 15 elementos desta força que está na missão de controlo de fronteiras externas da União Europeias, Frontex.

Nuno Melo disse que a alteração da lei orgânica e do estatuto – uma reivindicação antiga da Polícia Marítima – visa reforçar o enquadramento orgânico, valorizar a carreira e quadros salariais.

O governante disse que este trabalho será feito em “concertação e com a participação do CEMA” e “ouvida a Polícia Marítima”, considerando que é “um passo fundamental porque a Polícia Marítima é insubstituível em Portugal” e em missões externas.

O ministro adiantou que, para além dos novos 50 elementos que já entraram ao serviço da força, está previsto uma outra entrada de mais 50 elementos para a Polícia Marítima.

“Já assinámos o despacho e foi remetido ao senhor ministro das Finanças”, disse Melo, sublinhando a “necessidade de manter o efetivo porque vão saindo e têm de ser repostos” e a “necessidade de manter o cumprimento destas missões”.