Guerra na Ucrânia: Governo aprova 23,5 milhões de euros para compensar setor das pescas

O Governo aprovou o regime de compensação do setor das pescas e da aquacultura com um valor de 23,5 milhões de euros, para ajudar a fazer face aos custos adicionais de produção causados pela crise energética provocada pela guerra na Ucrânia.

“Sendo a pesca um dos setores em que se verifica maior intensidade energética, este é, naturalmente, um dos mais afetados pela subida de preços dos bens energéticos”, reconhece, em comunicado enviado às redações, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

A governante recorda que, já no ano passado, o Governo “implementou o mecanismo de compensação, através do qual atribuiu um apoio público na ordem dos 14,6 [milhões de euros]”, mas “a perturbação de mercado tem persistido, o que se traduziu, entre outros efeitos, na escalada da inflação, com forte incidência nos bens alimentares”.

Este apoio é financiado pelo programa Mar 2020, por via do Orçamento do Estado e do Fundo Europeu dos Fundos Marítimos e das Pescas, e contempla a atribuição de oito milhões de euros para a pesca, de seis milhões de euros para a aquacultura e de 9,5 milhões para a “transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura”, explica o mesmo ministério, em nota.

Maria do Céu Antunes adianta que essa compensação poderá ser “objeto de reforço” consoante a procura, e que o Governo, “para acelerar o ritmo a que estes apoios vão chegar aos operadores económicos e refletir-se na economia”, negociou com a Comissão Europeia para implementar um regime simplificado, que “tem por base os custos operacionais, registados em 2019 (ano típico em pré-pandemia), deduzidos dos custos energéticos”.

“[A] compensação é apurada por aplicação de uma taxa de 8,6%, que resulta do crescimento do índice harmonizado de preços no consumidor, registado em 2022 face a 2019, deduzido do valor da inflação ‘normal’”, explica a ministra.