ICNF foi consultado sobre castanheiro secular classificado em Sintra mas não autorizou corte

O corte de um castanheiro secular e classificado numa quinta de Sintra, participado por uma associação à Procuradoria-Geral da República, foi requerido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que não autorizou a intervenção.

“O ICNF não tem conhecimento de qualquer autorização, no entanto, de acordo com a lei, apenas este Instituto tem competência para autorizar qualquer tipo de intervenção em AIP [árvore de interesse público]”, avançou à Lusa fonte oficial da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo.

Numa participação ao procurador-geral da República, o Grupo Amigos das Árvores de Sintra (GAAS) queixou-se do “abate/poda brutal de que foi alvo há dias o castanheiro”, classificado de Interesse Público desde 1945, “sem que tivesse havido autorização” do ICNF “para tal”.

A fonte do ICNF informou que, em 17 de setembro de 2024, foi solicitado “parecer acerca de abate parcial de árvore na Quinta do Castanheiro” e que, “visto tratar-se de uma AIP – Árvore de Interesse Público, classificada”, uma equipa de inspetores fitossanitários florestais deslocou-se ao local em 29 de janeiro.

Os inspetores propuseram “a desclassificação do exemplar pela degradação do seu estado vegetativo e perda definitiva dos atributos determinantes que justificaram a sua classificação de interesse público”, referiu a fonte do instituto.

“Consideramos que, para além dos problemas fitossanitários, a questão da segurança pública é prioritária, pelo que existe justificação para a desclassificação da árvore classificada de interesse público”, acrescentaram os inspetores.

No entanto, apesar desta posição, a fonte da direção regional do ICNF assegurou não ter “conhecimento de qualquer autorização” para intervir no castanheiro classificado.

Em relação a eventuais sanções por intervenções não autorizadas em árvores de interesse público, a fonte do ICNF respondeu que “são as decorrentes da legislação específica que regulamenta as AIP”.

Segundo a lei 53/2012, de 05 de setembro, são “proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar o arvoredo de interesse público, designadamente” o “corte do tronco, ramos ou raízes” e “qualquer operação que possa causar dano, mutile, deteriore ou prejudique o estado vegetativo dos exemplares classificados”, punível com coimas de 25.000 a 100.000 euros (pessoas singulares) e de 100.000 a 500.000 euros (coletivas).

“O castanheiro (‘Castanea sativa L.’), uma árvore com mais de seiscentos anos e a mais antiga do concelho de Sintra, foi totalmente rolado e desconfigurado, sobrando, apenas, o espesso fuste totalmente retorcido e cariado pelo tempo, assim como quatro varas, talvez de rebentação da base, uma com uns 25 anos e as outras três muito jovens e de pequeno diâmetro”, descreveu na carta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A futura folhagem, quando rebentar, parece ser insuficiente para produção de nutrientes que consigam manter uma base e um fuste de grande volume que irá lentamente agonizando e secando”, alertou a associação.

O castanheiro, que deu o nome à quinta no Caminho dos Frades, constitui um “património de elevadíssimo valor ecológico e consequentemente beneficia duma zona de proteção de 50 metros em redor da sua base, devendo qualquer intervenção ter autorização prévia da entidade que tutela este património arbóreo”, no caso o ICNF, explicou o GAAS.

Para o GAAS, esta “tentativa de desfiguração ou de morte lenta configura um atentado contra uma das árvores mais vetustas, antigas, nobres e bonitas da região de Lisboa e do país, um verdadeiro monumento vivo nacional e do concelho de Sintra”.

A associação requereu à PGR a “respetiva responsabilização penal no caso de se confirmar a ilegalidade do facto relatado”.

O caso foi comunicado pelo Gabinete Técnico Florestal da autarquia à GNR para averiguação, uma vez que por se tratar de uma árvore classificada qualquer intervenção depende de parecer e apoio técnico do ICNF.

Uma fonte oficial da autarquia disse hoje à Lusa que “houve um pedido de desclassificação do castanheiro”, mas que ainda “não se encontrava autorizado por parte do ICNF quando ocorreu a atual intervenção que descaracterizou por completo a árvore classificada”.

No local, estiveram vigilantes da Natureza e, segundo a mesma fonte, “o auto de contraordenação será passado por parte da Divisão de Arvoredo Classificado”, após “a avaliação dos peritos florestais” do ICNF.