ICNF investiga eventual destruição de habitats na zona do centro de dados em Sines

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está a investigar a eventual destruição de habitats prioritários na zona onde está a ser construído o centro de dados, em Sines (Setúbal), da empresa Start Campus.

Questionado pela agência Lusa, o ICNF confirmou que “decidiu avançar com uma ação de fiscalização coordenada entre as Direções Regionais do Algarve e do Alentejo” para averiguar “da eventual destruição de habitats prioritários na zona do Data Center”, em Sines.

“A investigação está em curso desde esta semana e qualquer prática ilícita detetada seguirá os trâmites previstos na legislação”, precisou numa resposta por escrito enviada à Lusa.

O jornal Público noticia que o terreno onde a empresa pretende instalar o mega centro de dados inclui três charcos temporários mediterrânicos, habitats protegidos pela legislação europeia.

Segundo este jornal, que cita a investigação do Ministério Público, “a fase de construção do primeiro edifício (…) iniciada em abril de 2022 e concluída em setembro deste ano, foi isenta de avaliação de impacte ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente, por não se localizar numa zona de proteção classificada”.

No entanto, “um dos três charcos temporários ficava nessa parte do terreno fora da zona de conservação, tendo sido terraplenado para a construção do primeiro edifício”, adiantou.

À Lusa, o ICNF esclareceu que “participou sempre no processo na qualidade de entidade consultada pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade de avaliação de impacte ambiental neste processo”.

Após ter sido consultado, “coube ao ICNF a elaboração de pareceres sobre áreas dentro e fora da Zona Especial de Conservação – ZEC da Costa Sudoeste”, assegurou.

De acordo com aquele organismo, “depois de avaliados os possíveis impactes na flora, fauna e habitats, os pareceres, apesar de favoráveis, foram condicionados à apresentação de diversos planos de minimização, compensação e monitorização”.

Um dos exemplos que constavam nos planos passaria por “transferir de local os habitats, garantindo a sua proteção”, acrescentou.

Segundo o ICNF, na altura em que elaborou a sua avaliação, “não foi detetada qualquer destruição de habitats prioritários na zona do DataCenter de Sines”.

“No que respeita à eventual destruição de habitats prioritários, independentemente de se encontrarem fora de Zonas Especiais de Conservação, a mesma está sujeita a penalizações previstas na Diretiva Habitats, transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, e no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) estabelecido no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24.7″, concluiu.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.

O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.

No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.