Idade mínima para assistir a touradas passa para os 16 anos

O Governo aprovou hoje o decreto-lei, proposto pelo PAN- Pessoas-Animais-Natureza, que procede à alteração da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos. A presença passa agora a ser autorizada apenas a maiores de 16 anos “à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, explica em comunicado o executivo.

“Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que, após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU“, afirma Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN.

A medida decorre das negociações do Grupo Parlamentar do PAN no âmbito do Orçamento de Estado para 2021, que a líder já tinha vindo a mencionar recentemente devido à ausência de execução de medidas por parte do Governo.

“Este é um passo revestido de uma enorme importância tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade“, sublinha Inês de Sousa Real.