IGAMAOT instaura 100 processos de contraordenação a instalações com fontes radioativas

A ação da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) abrangeu, de janeiro a agosto deste ano, mais de uma centena de operadores em instalações com exposições médicas e não médicas e em instalações industriais detentoras de equipamentos com fontes radioativas seladas (nomeadamente medidores nucleares e gamadensímetros).

A IGAMAOT anuncia assim o levantamento de 100 autos por contraordenações em matéria de exposição a radiações ionizantes nas mencionadas instalações. As infrações podem dar origem a contraordenações com coimas que podem ir de 2 mil a 5 milhões de euros.

Entre as infrações detetadas pelos inspetores, destacam-se a inexistência de inventários das fontes radioativas seladas, a falta de licenciamento de equipamentos e da implementação de boas práticas, a falta de proteção e segurança das fontes de radiação (sobretudo no armazenamento dos equipamentos), a exportação ilegal de equipamentos contendo fontes radioativas seladas e a gestão inadequada de fontes fora de uso.

Estas inspeções inserem-se no âmbito da transposição para Portugal da Diretiva da União Europeia que fixa as normas de segurança e proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (Diretiva 2013/59/Euratom).