Incêndios: Governo lança concurso de 7,5 ME para estabilizações de emergência após fogos

Um concurso de 7,5 milhões de euros, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), vai ser aberto “este mês” para financiamento dos trabalhos de consolidação após incêndios rurais, anunciou ontem o ministro da Agricultura.

“Prevejo, este mês, lançarmos um concurso, que é de 7,5 milhões de euros, no âmbito ainda do PDR, para a estabilização de emergência” de terrenos, após os incêndios rurais que afetaram o país, afirmou José Manuel Fernandes.

O governante, que falava numa audição com as comissões da Assembleia da República de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), explicou que o concurso realiza-se depois do levantamento efetuado pelos sapadores florestais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O titular da pasta da Agricultura e das Pescas salientou que o Governo possui “duas possibilidades”, dentro do PDR e do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), “quando há uma calamidade” para a “reposição do potencial produtivo”.

Nesse sentido, o ministério informou as câmaras municipais e “todos os gabinetes de Proteção Civil” do que é “financiado na estabilização de emergência”, mas o concurso só poderia ser lançado “depois de ter o levantamento pelo ICNF”.

Segundo José Manuel Fernandes, o ICNF avançou com o levantamento dos sapadores florestais, avisando as autarquias para “as tipologias dos trabalhos” que podem ser financiadas.

Para o deputado Paulo Muacho, do Livre, a “discussão das florestas deve ir além da resposta aos incêndios” e “a reação é muito importante”, pelo que o partido defende que deve haver “uma dotação orçamental fixa para a estabilização de emergência dos solos” após os incêndios, para garantir que não existem derrocadas.

O deputado Alfredo Maia, do PCP, alertou para os “baldios ricos”, uma vez que “há empresas agrícolas muito ricas, mas são elas que continuam a levar o bolo maior dos apoios”, e para o baixo rendimento aos produtores.

O ministro da Agricultura concordou que “o produtor não pode ser o perdedor na cadeia de valor”.

O social-democrata Ricardo Oliveira notou que as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) foram “apresentadas em 2019 como uma solução estrutural” para os problemas da floresta, ao “juntar proprietários e promover uma gestão conjunta”, mas “a realidade revelou-se bem mais lenta” e “o anterior governo pouco concretizou”.

O deputado Sérgio Ávila, do PS, considerou que o anunciado reforço de dotação do Ministério da Agricultura e Pescas em 35,6% para 2025 não pode ser comparado com o do executivo anterior, pois assim “está a iludir os portugueses”, uma vez que as florestas na atual tutela não beneficiam de programas da área do Ambiente.

O ministro recusou que a dotação para as florestas seja menor na Agricultura e assegurou que, com “essas contas bem feitas”, o ministério tem mais “578 milhões de euros”.

Em relação às AIGP, José Manuel Fernandes referiu que, das 60 OIGP (Operações Integradas para a Gestão da Paisagem), previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “o terceiro trimestre de 2025” foram “antecipadas para 2024”, estão previstas intervenções “em 84.000 hectares de área” e o Fundo Ambiental financiará com 331 milhões de euros em 20 anos.

O antigo deputado europeu social-democrata avançou que o Pacto Nacional para a Floresta “está a ser construído” com “vários peritos a trabalhar” e o Governo irá tirar “lições” e quer que “seja consensual”.

“O pacto para a floresta é essencial, tem várias dimensões, tem obviamente uma dimensão de investimento, de recursos financeiros, mas tem outra que é de legislação, que é de cadastro, que é de propriedade”, declarou o governante, sublinhando que, segundo dados recentes, “cerca de 60% dos terrenos em Portugal” pertencem a “proprietários que, entretanto, já faleceram”.

A proposta de OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.