Interposta providência cautelar contra resgate do saneamento na Covilhã

A Águas da Serra (AdS), empresa que gere a exploração do saneamento em alta no concelho da Covilhã, interpôs uma providência cautelar para travar o resgate da concessão por parte do município e o presidente da autarquia disse que “era expectável”.

“Fosse qual fosse o procedimento seguido, fossem quais fossem as decisões, independentemente das liberações em si, era previsível que a empresa viesse reagir”, frisou hoje o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira.

A Câmara covilhanense ratificou hoje, com os votos dos vereadores da maioria, a proposta de resgate do contrato de concessão dos serviços de saneamento em alta, aprovada pelo executivo em 18 de outubro e pela Assembleia Municipal em 31 de janeiro.

Os vereadores da oposição, da coligação CDS/PSD/IL, ausentaram-se no momento da votação, por considerarem que o assunto devia ter sido discutido antes de ser remetido à Assembleia Municipal da Covilhã e reiteraram que a autarquia pode enfrentar um longo e dispendioso processo judicial, antevendo um problema para os covilhanenses.

O presidente, Vítor Pereira, lembrou que já tinha alertado que o município se devia preparar para uma disputa legal e referiu que encara a ação da empresa com naturalidade.

“Eu disse: preparemo-nos para uma longa batalha judicial, o que é natural. Não é nada de que não estivéssemos à espera e, portanto, encaro com toda com toda a naturalidade”, salientou o autarca socialista.

 Vítor Pereira adiantou que os advogados do município ainda não conhecem o conteúdo dos argumentos invocados e que, assim que tenham essa informação, “darão a devida resposta”.

 “A nossa convicção é que esta é a melhor forma de defender os interesses dos covilhanenses. Respeitamos quem tenha opinião diversa”, acrescentou o autarca.

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou em janeiro o resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do concelho, numa votação em que três bancadas da oposição não estiveram presentes.

 Foi também deliberada a autorização para contrair um empréstimo de até 5,8 milhões de euros (ME) para financiar a operação.

O presidente da Câmara, Vítor Pereira, argumentou na altura que “esta é a única forma de os covilhanenses reduzirem a tarifa de saneamento, a mais alta do país” e afirmou que o parceiro privado “não deixou alternativa” a esta solução, porque andou a “tentar adiar o resgate”.

A Águas da Serra tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.

A empresa acusou o presidente do município de ilegalidades, disse que a decisão implica o pagamento de uma indemnização de 18 ME e avisou que ia agir judicialmente, o que levou o autarca a acusar o parceiro privado de estar “a faltar à verdade”.

Segundo o autarca, considerando as contas feitas pelos consultores, a operação vai ter um custo de 5,8 ME e pode chegar aos 7,7 ME, com juros, enquanto o município teria de pagar ao parceiro privado 52 ME até ao final do contrato.