João José Fernandes, Oikos: “Rio+20, o direito ao futuro e a justiça social”

“A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) irá ocorrer no Brasil de 20 a 22 de Junho de 2012, por ocasião do 20º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, e do 10º aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD), ocorrida em Joanesburgo em 2002.

O objectivo da conferência é assegurar um compromisso político renovado e com a adopção de medidas concretas para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até ao momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Os dois temas em foco na Conferência serão: (a) uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e (b) o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Subjacente à urgência e relevância do Rio+20 está a consciência de que, durante os últimos 20 anos, pouco se fez para mudar de forma efectiva os padrões de produção e consumo que poluem o planeta, destroem a biodiversidade e provocam alterações climáticas.

Simultaneamente, vivemos num mundo de enorme desigualdade social, onde 20% da população mais rica usufrui de mais de 70% do rendimento e aqueles que conformam os 20% mais pobres recebem apenas 2% da renda global. Na maior parte dos países, incluindo Portugal, a classe média tende a diminuir e a empobrecer.

Vivemos num mundo onde 50% das emissões de carbono são geradas por 13% da população. A biodiversidade e os serviços dos ecossistemas ganharam nos últimos 20 anos um crescente reconhecimento e apreciação mas não são valorizados economicamente e, como tal, não são protegidos. Entretanto, ao longo dos últimos anos, em particular na última década, os ideais e princípios da Cimeira do Rio (Eco 92) foram perdendo brilho, uma vez que a sua implementação, em grande parte, não ocorreu.

A constatação desta realidade (in)sustentável deveria ser suficiente para que os líderes políticos, a sociedade civil organizada, os cidadãos e a comunicação social se empenhassem fervorosamente no sucesso da conferência do Rio+20. Porém, tal não tem acontecido, pelo menos no nosso país. As explicações são simples, a justificação não existe.

As explicações estão relacionadas com a tradicional apatia dos cidadãos e das instituições portuguesas com a política internacional e com a cooperação para o desenvolvimento.

Esta tendência acentuou-se nos últimos anos – desde 2008 – com a crise económica e com as medidas de austeridade em que o nosso país está mergulhado. Quando muitos dos nossos concidadãos têm o prato meio vazio, dificilmente têm paz de espírito para reflectir sobre as inevitáveis consequências do esgotamento dos recursos naturais, da perda de biodiversidade, das alterações climáticas, da crise energética ou da inexistência de soberania alimentar do nosso país.

O imediatismo é sempre um mau conselheiro, mas é o que fala mais alto. As organizações da sociedade civil (por exemplo as ONGD e as ONGA) sentem hoje mais dificuldades no agendamento político de causas globais do que em 1992 ou 2002. A explicação é simples: menos apoio efectivo por parte de uma classe média em empobrecimento e falta de respeito por parte dos governantes e do Estado.

Em 1992 e em 2002, a delegação oficial portuguesa ao Rio de Janeiro e a Joanesburgo foi preparada e integrou elementos de organizações da sociedade civil. A Oikos esteve presente nas duas. Hoje sentimos que o Estado – ou os governantes de ocasião – nos olham de soslaio, com enorme falta de respeito e com total ignorância do papel que desempenhámos em Portugal e no mundo nas últimas duas décadas.

A falta de visibilidade do Rio+20 na comunicação social decorre do alheamento dos cidadãos, da impotência das organizações da sociedade civil, da apropriação indevida por parte das grandes empresas em torno do discurso do desenvolvimento sustentável (greenwashing) e da ignorância – e “falta de mundo” – de uma boa parte dos nossos líderes políticos.

Porém, se as explicações podem ser simples, a justificação para tal facto não é aceitável. Com efeito, “justificar”, significa “fazer justiça”. Ora, fazer justiça implica garantir a equidade intra e intergeracional. Ou seja, garantir maior igualdade a todos os cidadãos do nosso mundo, independentemente da sua geografia ou língua, e garantir o direito ao futuro (direito das gerações vindouras a um planeta que lhes garanta as mesmas ou melhores condições de sustentabilidade e de vida digna).

Para reduzir a falta de visibilidade e de comprometimento em torno do Rio+20 há três acções importantes a empreender: (i) sensibilizar e mobilizar os cidadãos, demonstrando que a crise económica e financeira mais não é do que a “ponta do iceberg” de uma crise muito mais complexa, profunda e duradoura (a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento que conhecemos nas últimas décadas); (ii) defender a criação de instituições – no Estado – e na confluência entre os três sectores (Estado, Mercado e Organizações da Sociedade Civil) que garantam uma efectiva defesa da justiça social, à escala nacional e global e numa perspectiva intergeracional (gerações futuras).

Neste sentido, a Oikos é mais uma vez pioneira. Mesmo perante os constrangimentos já mencionados, estamos envolvidos na promoção de duas iniciativas de grande envergadura e potencial: (i) uma campanha e petição a nível mundial para a criação de “Provedores de Justiça para as Gerações Futuras”; (ii) a promoção de uma “União Global para a Sustentabilidade”.

Os Provedores de Justiça para as Gerações Futuras, a estabelecer à escala local, nacional e internacional, são figuras independentes dos Governos, com poderes de monitorização das decisões tomadas pelos Órgãos Executivos, de modo a avaliar o seu potencial impacto nas gerações futuras. O Provedor de Justiça constitui uma ferramenta importante que permite aos cidadãos acesso directo ao âmago dos processos de decisão, melhorando grandemente a legitimidade dos governos. Deste modo, podemos contribuir para uma maior transparência e visibilidade da justiça intergeracional e do desenvolvimento sustentável. A campanha tem uma petição online, aberta à subscrição de todos os cidadãos.

A União Global para a Sustentabilidade é uma iniciativa que surgiu no Brasil e que está a ser alargada paulatinamente à América Latina, mas que pretende ser global. A oikos já se comprometeu a promover esta União, de âmbito multisectorial – ou seja, envolvendo Organizações da Sociedade Civil, Instituições Públicas e Empresas – e que visa não apenas exigir, mas actuar na promoção de “sociedades mais prósperas, felizes, justas, seguras e em equilíbrio com o ambiente”.

A UGS será conformada por todas as entidades que – voluntariamente e para além do estabelecido na lei – implementem compromissos mensuráveis e monitorizáveis de promoção do desenvolvimento sustentável, com impacto local e global. O propósito final é, mediante o exemplo, demonstrar aos decisores políticos, que há um número crescente de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, que genuinamente promovem e exigem modelos de desenvolvimento mais sustentável. A UGS organizará quatro eventos públicos na Conferência do Rio+20, de lançamento mundial da iniciativa, que certamente não passarão despercebidos aos governantes aí presentes.”

João José Fernandes, director-executivo da Oikos