Justiça autoriza Governo do Brasil a exceder orçamento face à crise climática

O Supremo Tribunal Federal autorizou o Governo do Brasil a modificar o orçamento, sem que isso seja contabilizado no cálculo fiscal, e a contrair empréstimos extraordinários para combater a “crise climática” provocada pelos incêndios que afetam o país.

A decisão divulgada no domingo pelo juiz Flávio Dino, que até fevereiro era ministro da Justiça, vai permitir que as despesas com o combate aos incêndios não afetem o cálculo das deficitárias contas públicas brasileiras.

A medida administrativa permite também ao Governo contratar temporariamente novos quadros para os bombeiros, pelo menos até ao final do ano.

Dino defendeu que “não se pode negar uma ajuda efetiva a mais de metade do território nacional, às suas respetivas populações e à flora e fauna da Amazónia ou do Pantanal, sob o pretexto do cumprimento de uma norma contabilística que não consta da Magna Carta”.

O juiz argumentou que “as consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão maiores devido à erosão das atividades produtivas nas zonas afetadas pelos incêndios e pela seca, do que as causadas pela suspensão momentânea” das regras que regulam a despesa do Estado.

Um medida semelhante tinha sido adotada em 2021, quando eclodiu a pandemia de covid–19 no país, face à qual o Governo teve de incorrer em despesas extraordinárias.

Na semana passada, Dino já tinha dito num evento público que o Brasil deveria redobrar as medidas face ao que considerou ser uma “pandemia de incêndios florestais”.

Há mais de um mês que quase 60% do território do país sofre a pior seca em sete décadas, com temperaturas muito superiores ao habitual, que tem gerado milhares de incêndios, com especial incidência em zonas da Amazónia, do savana central do Cerrado e do Pantanal.

A isto juntam-se os incêndios ateados por proprietários que preparavam terrenos para plantação mas que se descontrolaram, o que levou a ministra do Ambiente, Marina Silva, a afirmar que o país, para além do aquecimento global , também sofre de “terrorismo climático”.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais brasileiro, estavam ativos no domingo 2.793 focos de incêndio no Brasil, concentrados sobretudo na região amazónica.

De acordo com o braço do Fundo Mundial para a Natureza no Brasil, o número de focos de incêndio na Amazónia é o maior registado desde 2004.