Justiça Intergeracional: Que compromissos promover para com as gerações futuras?

Por Luís Lobo Xavier 
Diretor do Programa
Gulbenkian Sustentabilidade

Licenciado em Economia e em Direito, respetivamente pelas Faculdades de Economia e de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A sua grande aspiração a nível profissional é trabalhar na promoção do Bem Comum, seja na área do Estado, da Investigação, seja na área Social e de Sustentabilidade das Empresas e Instituições.

“O nosso compromisso tem a ver com a consciência que temos (ou não temos) sobre o impacto das nossas ações, e com o equilíbrio que encontramos entre o que decidimos consumir hoje e o que deixamos para as gerações que hão de vir.”

Se nada fizermos, os dados atuais dizem-nos que iremos deixar às gerações futuras um mundo bastante pior do que o que recebemos dos nossos pais e avós.
Por isso, podemos e devemos questionar-nos sobre que compromissos queremos assumir.

Podemos fazê-lo como sociedade, a nível político, integrando as preocupações com as gerações futuras nos processos de tomada de decisão atuais. E podemos fazê-lo a nível individual e de comunidade, através dos nossos comportamentos e das nossas decisões de produção e consumo sustentáveis.

A nível político, apesar da Lei do Enquadramento Orçamental referir a importância de “não onerar excessivamente as gerações futuras”, a verdade é que raras vezes nas discussões do Orçamento ouvimos falar neste ponto e nas suas consequências práticas relativamente às opções que são tomadas, nem vemos os agentes políticos a serem responsabilizados caso falhem da distribuição justa de custos e benefícios entre gerações.

O problema começa porque existe uma fraca perceção sobre as consequências e impactos nas gerações futuras das leis ou de outras decisões político-administrativas tomadas hoje, sendo as avaliações de impacto pouco frequentes no setor público.

Um primeiro passo foi dado no ano passado por uma Resolução do Conselho de Ministros (44/2017), que aprovou um modelo de avaliação prévia de impacto legislativo, com o objetivo de “medir e calcular os custos, para as pessoas e para os agentes económicos, inerentes à legislação do Governo”. Ou seja, antes de cada lei ser aprovada, deveriam ser calculados todos os custos para as pessoas e empresas que essa lei iria criar.

Contudo, a realidade prática mostra tratar-se de um modelo no qual o Estado investiu poucos recursos e que apresenta bastantes fragilidades, como refere a OCDE em relatório que apreciou o primeiro ano da sua implementação, vincando, entre outras, a necessidade de se ir mais longe na identificação do problema de base que requer intervenção e na análise da sua evolução futura, bem como no estudo e avaliação de alternativas.

Apesar disso, não deixa de ser uma metodologia a seguir com atenção, até porque poderia ser alargada à avaliação de impacto intergeracional das leis e outras decisões políticas, analisando e quantificando os seus impactos relativamente à equidade na distribuição de benefícios e custos entre gerações.

Mesmo que não tenha efeitos vinculativos, seria certamente um passo importante em direção à tomada de decisões mais transparentes e mais informadas, e contribuiria com dados relevantes para perceber que legado estamos a deixar às gerações futuras.

Responsabilidade individual

Mas nem tudo se decide a nível político.
A nossa responsabilidade para com as gerações futuras também se joga a nível individual e na nossa ação na comunidade, todos os dias, nas nossas decisões mais simples: no que compramos, no que consumimos, no que possuímos, e também no lixo que fazemos, nos recursos que desperdiçamos, e no cuidado que temos com a natureza que é posta à nossa disposição.

O nosso compromisso para com as gerações futuras tem a ver com a consciência que temos (ou não temos) sobre o impacto das nossas ações, e tem a ver com o equilíbrio que encontramos entre o que decidimos consumir hoje e o que deixamos para as gerações que hão de vir.

No fundo resume-se a assumirmos em todas as nossas decisões, por mais pequenas que sejam, a responsabilidade pelo que deixamos às futuras gerações.

E isto é muito mais fácil se olharmos para as gerações futuras não como algo distante, sem ligação nenhuma connosco, mas sim como as gerações dos nossos filhos, ou sobrinhos, e dos nossos netos, criando com elas a empatia necessária para tomarmos decisões que lhes assegurem um futuro melhor.

Resumindo, podemos de facto promover compromissos para com as próximas gerações: por um lado, como sociedade, integrando as preocupações com as gerações futuras nos processos de tomada de decisão atuais, e por outro, como pessoas, sendo responsáveis e conscientes do impacto das nossas decisões.