“Lacunas e inconsistências” legais fragilizam combate global ao tráfico de tigres

A persistência de “lacunas e inconsistências” nas leis dos países que albergam tigres selvagens podem comprometer os esforços globais para combater o tráfico desses grandes felídeos.

Um relatório divulgado esta semana, da autoria das organizações não-governamentais WWF e Traffic, em colaboração com a consultora jurídica Legal Atlas, revela que é preciso fazer mais para impedir que décadas de conservação de tigres redundem em fracasso devido a leis frágeis e ineficazes dos Estados onde a espécie ainda existe na Natureza.

Estima-se que mais de 3.300 tigres foram apreendidos entre janeiro de 2000 e junho de 2022, a caminho dos mercados negros alimentados pelo tráfico de espécies selvagens. A maior parte das apreensões, cerca de 85%, aconteceram em países onde os tigres ocorrem em estado selvagem, o que, segundo os autores da análise, mostra que se continua a falhar na interrupção das rotas de tráfico que fornecem mercados nacionais e internacionais.

Dizem as organizações que “quadros legais fortes são fundamentais” para combater o tráfico de tigres, em conjunto com a aplicação efetiva dessas leis, o envolvimento das comunidades locais e a redução da procura por produtos derivados de tigres.

O relatório abrangeu 12 dos 14 países que incluídos na atual área de distribuição dos tigres: Bangladesh, Butão, Camboja, China, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Nepal, Tailândia e Vietname. A Rússia e o Cazaquistão não foram incluídos na análise.

“Os governos têm de eliminar lacunas legais e construir sistemas legais que possam fazer frente ao crime organizado e transnacional”, afirma, em nota, Heather Sohl, responsável da divisão de comércio de tigres da WWF.

Para a conservacionista, proteger os tigres do tráfico, reforçar o peso da lei e garantir que os crimes contra a vida selvagem são “tratados como crimes graves” está dependente de “quadros legais eficazes”.

O relatório apela aos países em cujos territórios ainda existem tigres selvagens para criminalizarem toda e qualquer forma de tráfico, incluindo nas plataformas digitais, para clarificarem as suas definições legais de “comércio de vida selvagem” para evitar ambiguidades e lacunas, e para criarem unidades permanentes constituídas por agências de aplicação de lei com plenos poderes de investigação “para aplacar o comércio ilegal de vida selvagem”.

“As lacunas legais são as melhores armas dos traficantes, e o pior inimigo dos tigres”, diz James Wingard, da Legal Atlas.

“A nossa análise expõe como essas falhas na lei – desde instalações de cativeiro não regulamentadas e a ausência de leis direcionadas para híbridos de tigres a falhas na criminalização de toda a cadeia comercial – criam oportunidades que os traficantes podem facilmente explorar”, avisa o primeiro autor do relatório, acrescentando que “fechar essas lacunas é essencial se queremos dar uma hipótese aos tigres, nos tribunais e, mais importante, na Natureza”.

Os tigres estão classificados como “Em Perigo” de extinção na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza. As estimativas apontam para que restem aproximadamente 5.700 tigres a viverem em liberdade nos seus habitats naturais.

Em tempos ocorrendo um pouco por toda a Ásia, da Turquia ao Extremo Oriente, passando pelo sudeste asiático, atualmente estão limitados a uma dezena de países, como a China, a Índia, a Indonésia, a Malásia, Myanmar, o Nepal e a Rússia, ocupando menos de 7% da sua área de distribuição histórica.

A perseguição humana, a perda de presas, a caça furtiva e o tráfico das suas peles, carne e ossos, a destruição e fragmentação do seu habitat e a captura para cativeiro e reprodução ilegais são algumas das maiores ameaças que têm empurrado cada vez mais os tigres para o limiar da extinção.