Legislação da UE sobre produtos químicos compromete direitos das crianças, denuncia organização

A legislação europeia sobre produtos químicos perigosos para a saúde e para o ambiente falha em proteger as crianças. O alerta é feito pela Rede Internacional para os Direitos da Criança (CRIN), que, num relatório divulgado esta semana, afirma que as leis da União Europeia (UE) sobre a regulação de produtos químicos ignoram os direitos das crianças e permitem que continuem expostas a essas substâncias nocivas.

“Proteger eficientemente as crianças requer que os seus direitos sejam totalmente reconhecidos ao abrigo das leis da UE sobre químicos”, diz a CRIN, sublinhando que “grandes quantidades de substâncias prejudiciais continuam a entrar no mercado da UE e podem acabar em produtos infantis, bem como em bens de consumo que contactem com comida e água”.

“Por todas essas razões, acreditamos que a UE tem de rapidamente mudar as leis sobre químicos de uma forma que seja consistente com os direitos das crianças”, declara a organização.

O relatório indica que cerca de 200 milhões de toneladas de químicos perigosos são ingeridos todos os anos na UE, onde perto de 100 mil químicos sintéticos circulam nos mercados. Contudo, desse total, apenas 500 estarão bem estudados e caracterizados, enquanto sobre 70 mil se continua ainda a saber muito pouco.

Apontando que as crianças estão especialmente vulneráveis à exposição a químicos tóxicos, o documento assinala que as crianças de grupos social e economicamente marginalizados são as mais afetadas.

Recordando que 92% das mortes, a nível mundial, associadas à poluição ocorrem em países pobres, a CRIN argumenta que algo semelhante acontece na UE e nos respetivos Estados-membros, naquilo que chama de ‘zonas de sacrifício’, “onde a poluição e a pobreza se juntam”.

Lembrando que promessas foram feitas para rever a legislação europeia sobre químicos, a organização lamenta que, salvo alguns progressos, como a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, o quadro legal comunitário continua a não considerar devidamente que as crianças são desproporcionadamente afetadas pela poluição por químicos tóxicos e continua a ser “permissiva em muitas áreas e não é suficientemente aplicada”.

A CRIN aponta um dedo à indústria química, responsabilizando-a pela demora das reformas legais e por querer “diluir melhorias às restrições”.

Entre as recomendações deixadas às instituições da UE, apela ao reconhecimento total dos direitos das crianças na legislação comunitária sobre químicos e a adoção de uma postura preventiva que permita vedar o mercado europeu a substâncias químicas cujos fabricantes não sejam capazes de provar, sem quaisquer dúvidas, que não são prejudiciais.

“Se a UE não abandonar progressivamente as substâncias nocivas enquanto pode fazê-lo, as instituições da UE, os Estados-membros e as empresas continuarão a ser responsáveis por não travar a contaminação a longo-prazo das crianças, e, assim, a violarem gravemente os seus direitos”, sentencia a organização.