Lítio: PSD recomenda ao Governo rápida constituição de comissões de acompanhamento

O PSD recomendou ontem ao Governo que acelere o funcionamento das comissões de acompanhamento para os projetos de exploração de lítio nas minas do Barroso e do Romano, e assegure informação regular e mecanismos de compensação às populações.

No projeto de resolução (sem força de lei) hoje entregue no parlamento, os sociais-democratas defendem que a exploração de lítio em Portugal “é uma oportunidade estratégica para o país e para a União Europeia no contexto da transição energética e da redução das emissões de gases com efeito de estufa”.

“Contudo, os projetos de exploração de lítio em Portugal, particularmente na região do Barroso, concelhos de Boticas e Montalegre (distrito de Vila Real), têm suscitado uma profunda desconfiança e desconforto entre as populações locais”, admitem os deputados do PSD.

Para o partido, “tal sentimento resulta de processos de licenciamento percecionados como pouco transparentes e insuficientemente participativos”, dizendo que os dois projetos foram conduzidos “de forma inadequada desde o início, ignorando a sensibilidade social e territorial da região”, numa crítica aos anteriores executivos do PS.

“O atual Governo manifestou a intenção e o compromisso de assegurar que a exploração dos recursos geológicos respeite os mais elevados padrões de sustentabilidade e justiça social”, asseguram.

O PSD recorda que as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) para a exploração de lítio nos dois locais deram parecer favorável, embora sujeito a várias condicionantes, uma delas a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, que fiscalize a implementação das medidas de mitigação dos impactos ambientais e sociais.

No entanto, apesar do decreto-lei que cria estes instrumentos ser de 2013, os deputados do PSD referem que “quer a Comissão de acompanhamento do projeto da mina do Barroso, quer a Comissão de acompanhamento do projeto da mina do Romano ainda não reuniram, o que tem contribuído para o aumento da desconfiança das populações locais e para a falta de clareza na execução das medidas estabelecidas”.

Por isso, o grupo parlamentar do PSD pede ao Governo PSD/CDS-PP que “garanta a rápida constituição e operacionalização das Comissões de Acompanhamento previstas nas DIA para os projetos de exploração de lítio na mina do Barroso e na mina do Romano, assegurando que estas se tornem plenamente funcionais no mais curto prazo possível”.

“Assegure que as Comissões de Acompanhamento incluam representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Administração Regional de Saúde do Norte, da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, das autarquias locais, das juntas de freguesia afetadas, das associações ambientais e das comunidades locais, bem como das empresas concessionárias e de especialistas independentes”, acrescentam os sociais-democratas.

O projeto pede ainda que se crie um calendário de reuniões para estas comissões, se garanta a divulgação pública dos seus relatórios e se promovam “sessões regulares de esclarecimento com as populações locais das regiões afetadas pela mina do Barroso e pela mina do Romano” de forma a “restabelecer a confiança nas instituições e nos processos de exploração de lítio”.

Por fim, o PSD pede ao Governo que “implemente mecanismos de compensação e desenvolvimento territorial, envolvendo as autarquias locais na gestão e implementação de projetos que assegurem o desenvolvimento económico, social e cultural das regiões afetadas pela exploração de lítio” e que defina um Plano de Envolvimento de Partes Interessadas, um Memorando de Entendimento e um Acordo de Partilha de Benefícios para garantir que “os benefícios económicos decorrentes da exploração de lítio são equitativamente distribuídos e que os impactos negativos são minimizados em ambas as regiões afetadas”.