A plataforma para pedir apoio à reconstrução de habitações, em funcionamento desde quinta-feira, recebeu 623 candidaturas, num montante global de 4,5 milhões de euros, disse à agência Lusa o responsável pela estrutura de missão.
Segundo o responsável pela Estrutura de Missão para a Recuperação das Zonas Afetadas pela depressão Kristin, Paulo Fernandes, os últimos dados indicam que foram submetidas 623 candidaturas para apoios à recuperação de habitações até ao valor de 10 mil euros, num montante total de 4,5 milhões de euros.
A plataforma está disponível, desde quinta-feira, no sítio na Internet da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, em www.ccdrc.pt.
De acordo com uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República, os apoios concedidos pelo Estado, no âmbito dos estragos causados pela tempestade Kristin, de até 5.000 euros para a reconstrução de habitação e alojamento temporário dispensam auditoria e podem ser requeridos com fotografias.
São elegíveis, relativamente à habitação própria permanente, despesas incorridas para custear “obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade ‘Kristin’, integrada em edifício situado em concelho abrangido e efetivamente utilizado como residência habitual do agregado”, bem como despesas de realojamento temporário, devidamente justificadas pela impossibilidade de utilização da habitação afetada.
Para isso, lê-se no diploma, o “custo elegível é determinado com base em estimativa elaborada sob responsabilidade da Câmara Municipal e validada pela CCDR territorialmente competente, podendo ser utilizados referenciais de custos unitários por tipologia de obra”.
Segundo o Governo, a comparticipação pública para cada operação é de “100% da despesa elegível remanescente após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios, com o limite global de 10.000 euros, por fogo habitacional”.
Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
A situação de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo depois sido estendida até ao dia 08 para 68 concelhos, voltando a ser prolongada até 15 de fevereiro.
