Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai apoiar indústria eletrointensiva com novo mecanismo

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, assinou ontem a portaria que cria o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE – Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o qual irá beneficiar um universo estimado de 28 instalações industriais eletrointensivas com um montante avaliado em 25 milhões de euros.

O mecanismo destina-se a instalações abrangidas pelo CELE de CO2, que no desenvolver da sua atividade estão expostos ao comércio internacional e a “um risco significativo de fuga de carbono”. “O objetivo é evitar distorções no mercado e a saída de empresas para geografias com menores exigências ambientais”, refere o Ministério. Os custos de cada ano serão posteriormente compensados no ano seguinte, mediante candidatura ao Fundo Ambiental.

“Depois de aferido, o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais que cada instalação aufere, garantindo-se que este desconto não ultrapassa 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação. É ainda introduzido um ajustamento decorrente da dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental, a qual é determinada anualmente”, explicam em comunicado.

Este ano, será possível apresentar até 30 de outubro uma candidatura, recorrendo a uma estimativa dos custos indiretos de 2021, de forma a antecipar o pagamento da compensação.

Com esta iniciativa, o Governo pretende apoiar as empresas num contexto de elevados preços de eletricidade no mercado grossista.



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