Moçambique aplicou este ano 650 multas por exploração florestal ilegal de quase 1ME

Moçambique aplicou este ano 650 multas por exploração ilegal de produtos florestais e de fauna bravia correspondentes a quase um milhão de euros e suspendeu desde 2024 oito empresas mineradoras por danos ambientais, anunciou hoje o Governo.

No parlamento, aos deputados, o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, Roberto Mito Albino, avançou que a afetação de fiscais em todas as fronteiras terrestres e reforço da fiscalização nos portos, incluindo adição de brigadas móveis, permitiu ao Estado apreender este ano pelo menos 1.700 metros cúbicos de madeira em toro.

Foram também apreendidas 147 metros cúbicos de madeira cerrada de diversas espécies, 6.670 sacos de carvão vegetal, 211 esteiras de estacas e 17 esteiras de lenhas, produto globalamente avaliado em 71 milhões de meticais (980 mil euros).

Os produtos foram apreendidos nas províncias de Maputo e Inhambane, sendo que pelo menos dois processos-crime correm no Ministério Público, avançou o governante.

Desde 2024 até ao primeiro trimestre deste ano, acrescentou, foram fiscalizadas pelo menos 300 entidades com título para a exploração mineira, culminando com a penalização e suspensão de pelo menos oito empresas pelo “impacto negativo” sobre o meio ambiente nas províncias de Manica, Tete e Gaza, com multas de mais de cinco milhões de meticais (69 mil euros).

O ministro disse ainda que desde 2024 foram realizados pelo menos 1.328 fiscalizações ambientais que culminaram com aplicação de 185 multas no valor de 101,7 milhões de meticais (1,4 milhões de euros), que resultaram em quatro processos-crime.

A Lusa noticiou em 21 de março que o Governo moçambicano prevê contratar 750 fiscais em 2026 para os portos, postos fronteiriços e áreas de conservação, para reforçar a fiscalização e impedir a desflorestação e exploração ilegal dos recursos florestais.

“Estão previstos mais 750 fiscais e estes 750 não são só para portos e fronteiras, mas para aumentar a nossa capacidade no local de corte, aumentar a nossa capacidade nas áreas de conservação que têm sido lugar onde há preferência agora, porque temos florestas virgens, temos madeira apreciável, e esses 750 é para garantir que consigamos fazer a fiscalização nestas áreas”, disse a secretária permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Emília Fumo.

Segundo a responsável, outros mil fiscais passaram agora a reforçar o controlo nos postos fronteiriços, portos e áreas de conservação e foram contratados no ano passado, indicando que é preciso alocar mais agentes “nos distritos e nas províncias” onde há mais exploração ilegal.

A desflorestação em Moçambique afetou 875.453 hectares em quatro anos, apesar de ter recuado durante 2022, atingindo sobretudo as províncias de Niassa e da Zambézia, segundo dados estatísticos recolhidos pela Lusa, divulgados em outubro passado.

De acordo com um relatório do Instituto Nacional de Estatística, reunindo dados de 2019 a 2022, nesse último ano a desmatação – de vários tipos de floresta – recuou 31% face ao ano anterior, para 209.464 hectares.

O pico da desflorestação foi registado em 2021, com 303.689 hectares, sendo 264.999 hectares de floresta semi decídua (tropical), 29.258 hectares de floresta semi sempre-verde e 99 hectares de mangal, entre outras.

Em 2019, a desflorestação em Moçambique afetou 199.910 hectares e em 2020 um total de 242.390 hectares. Neste período de quatro anos contabilizado pelo INE, só as províncias de Niassa e da Zambézia, somaram uma desmatação de 180.279 e 167.367 hectares, respetivamente.