Moçambique revê lei do ambiente 27 anos depois para reforçar resiliência

O Governo Moçambique iniciou ontem o processo de revisão da Política e da Lei do Ambiente, 27 anos depois, visando a consolidação da resiliência climática, adaptação e mitigação de efeitos negativos de eventos extremos.

De acordo com a primeira-ministra, Benvinda Levi, que lançou hoje, em Maputo, o processo de revisão da legislação, o objetivo é “colocar a ação climática no centro das políticas públicas ambientais, com foco no fortalecimento e consolidação da resiliência climática”, mas também fomentar a “adaptação e mitigação de efeitos negativos de eventos extremos, bem como na redução de gases de efeito de estufa”.

A governante referiu que, durante os 27 anos de implementação, os dois instrumentos serviram de orientação para gestão das principais questões ambientais de Moçambique.

A revisão dos instrumentos, segundo Levi, visa também assegurar a proteção dos direitos humanos e ambientais, contribuindo para a promoção do bem-estar dos cidadãos e das comunidades, de forma inclusiva e equitativa.

A necessidade da revisão destes instrumentos surge como resposta aos desafios ligados ao crescimento demográfico e da crescente mobilidade populacional, bem como da necessidade de priorização das diretivas ambientais no ordenamento terrterritorial.

“Neste âmbito, esperamos que o processo de revisão destes instrumentos importantes para a área do ambiente que hoje lançamos, nesta cerimónia, seja participativo e inclusivo, de modo a auscultar, acolher as preocupações e contribuições de cada moçambicano”, disse a primeira-ministra.

O processo de revisão da Política e Lei do Ambiente vai custar cerca de um milhão de dólares (850 mil euros), desembolsados pelo Banco Mundial, e vai decorrer até dezembro, devendo ser submetido ao Conselho de Ministro em janeiro para apreciação.