Movimento do Cercal envia reclamação ao Banco Europeu de Investimento contra central solar

O Movimento Juntos pelo Cercal anunciou ontem que enviou uma reclamação ao Banco Europeu de Investimento (BEI) contra o projeto de construção de uma central solar naquela zona, no concelho de Santiago do Cacém (Setúbal).

Em comunicado enviado à agência Lusa, o movimento cívico, que contesta a central, promovida pela empresa Cercal Power S.A., pertencente ao grupo Aquila Capital, revelou que a reclamação foi enviada, esta terça-feira, para o BEI.

“Esta reclamação prende-se com o facto de o BEI ser um dos principais financiadores deste projeto e, consequentemente, uma das entidades que deve ser alertada para as irregularidades do mesmo”, justificou à Lusa fonte do movimento.

Na reclamação, disponibilizada à Lusa, o Juntos pelo Cercal alega que “o financiamento da Aquila Capital” para o projeto da central solar fotovoltaica nesta zona alentejana “não está em linha com a missão, políticas, procedimentos e expectativas definidas pelo Banco”.

Por isso, o movimento de cidadãos reclama do BEI “uma investigação interna e revisão de projeto(s) da Aquila Capital em Portugal, incluindo, mas não limitada ao projeto Cercal, possivelmente apoiada por uma missão de averiguação”.

“Uma divulgação pública do grau de envolvimento do BEI (e das suas responsabilidades explícitas e implícitas) em projetos energéticos em Portugal e Espanha” e a “cessação de vínculos e financiamento à Aquila Capital” são as outras pretensões do Juntos pelo Cercal.

A central solar, com uma capacidade instalada estimada de 275 megawatts (MW), envolve um investimento global previsto de 164,2 milhões de euros.

O Movimento Juntos pelo Cercal alega, na reclamação, que “o processo de avaliação de impacto, a consulta às partes interessadas e os licenciamentos e autorização para a construção” deste projeto estão repletos “de problemas jurídicos, financeiros e de ordem ética que devem ser reportados às entidades financiadoras de fundos públicos”.

Aludindo à ‘Operação Influencer’, no âmbito da qual o primeiro-ministro António Costa se demitiu, tendo sido convocadas eleições legislativas para 10 de março, o movimento argumenta que “a energia produzida pela central fotovoltaica do Cercal e de outros megaprojetos em localizações limítrofes alimentariam a expansão industrial de Sines, que está no seio das implicações criminais”.

“Além disso, as mesmas ‘autoridades competentes’ que licenciaram a expansão de Sines e que estão agora sob investigação criminal são as mesmas que, de forma pouco transparente, licenciaram o projeto do Cercal e muitos outros projetos na região”, alega o grupo formado por cidadãos e empresários da zona de Cercal do Alentejo, que se afirma apartidário.

No Alentejo, assiste-se “a uma corrida desenfreada pelos chamados ‘bens comuns’, incluindo solo, água, minerais e metais, e mais recentemente a energia solar”, travada “contra as populações locais” e “o BEI pode ser (involuntariamente) parte do motor desta evolução dos acontecimentos”, escrevem.

A transição energética “é inevitável” e “bem-vinda”, mas “tem sido desnecessariamente perturbadora”, graças à preferência por megaprojetos, invoca o movimento cívico.

E, entre outras críticas, a organização o Juntos pelo Cercal aponta potenciais impactos negativos nos solos, na biodiversidade, na água e também na comunidade, quer na saúde, quer com “desigualdades sociais e económicas, ao mesmo tempo que contribuirá para a desertificação humana e a deterioração do tecido social atual”.