MUBi propõe 10% do Plano Social para o Clima para a mobilidade ativa

A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou um conjunto de propostas para o Plano Social para o Clima (PSC), que o Governo português deverá submeter à Comissão Europeia até 30 de junho.

Em comunicado, a associação defende que pelo menos 10% do investimento total do Plano, ou um terço da componente destinada aos transportes, seja aplicado em medidas de apoio à mobilidade ativa, como o uso da bicicleta e as deslocações a pé, incluindo a sua articulação com os transportes públicos.

O Plano Social para o Clima será financiado pelo novo Fundo Social para o Clima da União Europeia, criado para apoiar uma transição climática justa e, em particular, mitigar os impactos sociais e económicos do alargamento do sistema de comércio europeu de licenças de emissão aos transportes rodoviários e edifícios. Portugal poderá beneficiar de 1.631 milhões de euros entre 2026 e 2032, destinados a apoiar os grupos mais afetados e vulneráveis, como os agregados familiares em pobreza de mobilidade.

Porquê investir na mobilidade ativa neste Plano?

Os modos ativos de deslocação – como andar a pé e utilizar a bicicleta – são as formas mais económicas, saudáveis e inclusivas de mobilidade. A bicicleta, incluindo as versões com assistência elétrica, pode facilmente ser disponibilizada a pessoas de todas as idades e capacidades — tanto em contextos urbanos, como periurbanos e rurais  —, contribuindo também para alargar a área de abrangência dos transportes públicos.

A mobilidade ativa é uma solução eficaz, de baixo custo e com inúmeros benefícios para a saúde, a qualidade de vida e o ambiente. Ao contrário do automóvel, não exige grandes e dispendiosas infraestruturas nem acarreta elevados custos de aquisição e operação. Contudo, muitas pessoas em situação vulnerável continuam limitadas no seu direito à mobilidade: não têm carro, vivem em zonas com fraca cobertura de transportes públicos, enfrentam risco acrescido de insegurança rodoviária e dificuldades económicas até para adquirir uma bicicleta.

O Plano Social para o Clima deve, por isso, incluir medidas que tornem a mobilidade activa uma opção real, segura e acessível para todas as pessoas — com especial atenção às que vivem em zonas desfavorecidas ou em risco de pobreza de mobilidade.

Propostas-chave da MUBi:

• Infraestruturas seguras para a mobilidade ativa (5% do Plano: 82 M€): Criação ou melhoria de percursos para as deslocações a pé e em bicicleta em zonas desfavorecidas, especialmente em redor das escolas e na ligação entre aglomerados e os transportes públicos.
• Apoios à aquisição de bicicletas (2,5% do Plano: 41 M€): Subsídios à compra de 30 mil bicicletas — convencionais, elétricas, de carga e adaptadas — com comparticipações até 90% para famílias de baixos rendimentos, aplicáveis logo no ato de compra. Inclui também apoios ou microcréditos a pequenas empresas e organizações sociais para substituição de viaturas automóveis por bicicletas, incluindo bicicletas de carga para atividades comerciais e logísticas.
• Sistemas públicos de bicicletas partilhadas (2% do Plano: 33 M€): Expansão destes sistemas, especialmente em zonas com elevado risco de pobreza de mobilidade, e a sua integração nos passes de transporte público.
• Mobilidade escolar (0,5% do Plano: 8 M€): Desenvolvimento e implementação de planos de mobilidade escolar, para reduzir deslocações motorizadas e a pobreza de mobilidade, promovendo as deslocações ativas e autónomas de crianças e jovens.

Em resultado de décadas de políticas públicas que têm priorizado o transporte motorizado particular, Portugal é um dos países da Europa onde as famílias despendem maior proporção do rendimento em transportes. A dependência estrutural do automóvel — agravada pela insuficiente oferta de transportes públicos e pela ausência de condições de segurança e conforto para modos ativos — tem custos económicos, sociais e ambientais profundos. O sector dos transportes representa cerca de um terço das emissões totais nacionais e ameaça os compromissos e metas de ação climática do país.

Outras recomendações estruturantes:

• Destinar 25% das receitas de impostos rodoviários (IUC, ISP, ISV) a investimentos em transportes públicos e na mobilidade ativa.
• Reverter os avultados investimentos previstos em novas infraestruturas rodoviárias, que apenas perpetuam a dependência do automóvel particular e vão contra a estratégia climática nacional, canalizando esses recursos para os modos mais sustentáveis, nomeadamente a ferrovia, corredores BUS e redes pedonais e cicláveis.
• Criar um Passe Nacional Multimodal que integre todos os modos de transporte público, incluindo os sistemas de bicicletas partilhadas.
• Desenvolver e implementar Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), seguindo os princípios de priorização dos modos ativos e coletivos de deslocação para a redução da dependência do automóvel.
• Alocar os meios humanos e financeiros necessários para a implementação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030), que estão muito atrasadas.

A MUBi considera que o Plano Social para o Clima representa uma oportunidade para democratizar o acesso à mobilidade sustentável e construir comunidades mais justas e resilientes.

“Este é um momento decisivo para garantir que ninguém fica para trás na transição ecológica. Este Plano representa uma oportunidade concreta para dar passos significativos rumo a um modelo de mobilidade menos dependente do automóvel e dos combustíveis fósseis. Com medidas simples e bem orientadas, podemos chegar a mais pessoas, reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida nas comunidades”, afirma Rui Igreja, da MUBi.