Municípios avançam com estudos para futura Área Marinha Protegida de Cascais, Mafra e Sintra

O executivo sintrense aprovou o concurso público para aquisição de trabalhos científicos sobre os valores naturais no mar contíguo a Cascais, Mafra e Sintra, no âmbito da criação da área marinha protegida de interesse comunitário dos três municípios.

Segundo uma proposta aprovada por unanimidade, na reunião privada de terça-feira, foi deliberada a constituição do agrupamento adjudicante formado pelos três municípios, correspondendo a cada um a despesa de 310 mil euros (Cascais), 360 mil (Mafra) e 330 mil (Sintra).

“A criação da Área Marinha Protegida de Sintra, Cascais e Mafra representa um passo decisivo na concretização de uma visão partilhada: a de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, que respeita e valoriza os recursos naturais que nos foram confiados”, afirmou o presidente da autarquia sintrense, Basílio Horta (PS), numa declaração enviada hoje à Lusa.

As verbas, com financiamento do Fundo Ambiental, destinam-se ao projeto de “estudo dos valores naturais presentes no mar contíguo aos territórios de Cascais, Mafra e Sintra”, no âmbito do protocolo entre os municípios e a Fundação Oceano Azul, com vista à classificação da área marinha.

A repartição dos montantes “tem em consideração as tipologias dos trabalhos científicos, afetos à área marinha a realizar por cada um dos municípios, decorrente dos resultados da primeira expedição científica realizada” em 2022, refere-se na proposta do presidente da autarquia.

No caso de Sintra, a verba atribuída corresponde ao lote três, relacionado com hidrografia, para “campanhas de amostragem, processamento dos dados e produção de cartografia relativos à morfologia do fundo”.

Mafra será responsável pelo lote um, sobre biodiversidade marinha, “de amostragem e análise de dados relativos à biodiversidade e ‘habitats’ da zona entremarés”, e duas áreas do lote quatro (“‘habitat’ demersal e recursos pesqueiros”), de análise da “biodiversidade e ‘habitats’ da zona submareal”, entre cinco e 20 metros com escafandro autónomo, e “identificação dos principais ‘habitats’ marinhos”.

Cascais ficou com o lote dois, sobre avifauna, relativo “a censos de aves e mamíferos marinhos”, e duas áreas do lote quatro, de análise da “biodiversidade da zona submareal”, com câmaras de captação de imagem iscadas, e “avaliação dos recursos pesqueiros e dos desembarques da pesca comercial”.

A constituição do agrupamento de entidades adjudicantes dos estudos, a liderança pelo município de Sintra, valores atribuídos a cada autarquia e respetivos gestores de contrato foram aprovados em fevereiro pelo executivo de Cascais, presidido por Carlos Carreiras (PSD), em março pelo de Mafra, liderado por Hugo Moreira Luís (PSD), e agora por Sintra.

A proposta aprovada pelo executivo sintrense prevê ainda o início do procedimento por concurso público, e correspondente caderno de encargos, dividido em lotes, para aquisição dos serviços para realização dos trabalhos científicos do estudo dos valores naturais do projeto de área marinha protegida.

“Sintra, com os seus 25 quilómetros de costa, integra zonas de elevado valor ecológico, como o Parque Natural de Sintra-Cascais e a Zona Especial de Conservação. Desde 2020, temos vindo a trabalhar de forma determinada e colaborativa para garantir que esta riqueza natural seja estudada, compreendida e, acima de tudo, protegida”, salientou Basílio Horta.

O autarca socialista acrescentou que a expedição científica realizada com a Fundação Oceano Azul revelou um património marinho de extraordinária importância: “Jardins de corais, florestas de ‘kelp’, recifes e uma biodiversidade única compõem um ecossistema que merece não só a nossa admiração, mas também a nossa ação”.

Para o presidente da autarquia, “proteger este património é um dever ambiental” e “também uma oportunidade” para “promover a ciência, a educação ambiental, o turismo sustentável e a economia azul” e “mostrar que é possível crescer respeitando os limites do planeta”.

“A Área Marinha Protegida de Sintra-Cascais-Mafra é, por isso, mais do que uma medida de conservação. É um símbolo do nosso compromisso com as gerações futuras. Um compromisso com um mar mais limpo, mais saudável e mais resiliente”, frisou.

O vereador sintrense da Sustentabilidade Ambiental, Pedro Ventura (CDU), salientou que o investimento de Sintra, Cascais e Mafra de “um milhão de euros” para o concurso de “seleção dos estudos” na zona costeira dos três municípios “é um passo muito significativo na concretização da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário”.

A futura área marinha apresenta espécies que podem formar “jardins de corais” e de esponjas na zona do Cabo da Roca, ‘habitats’ protegidos, e na zona entremarés foram identificadas 22 espécies de peixes, 111 de invertebrados e 57 de algas, e “importantes povoamentos biológicos”, segundo o relatório preliminar da expedição científica Oceano Azul.