Municípios criticam proposta que reduz contrapartida de empresas de embalagens

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje a proposta do Governo sobre os valores de contrapartida por parte das empresas produtoras de embalagens, cujo valor é abaixo da proposta apresentada pelo executivo anterior.

A ANMP teve hoje uma reunião em Coimbra com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), na qual foram discutidos vários temas, entre os quais a atual proposta do Governo para os valores de contrapartidas que têm de ser prestados pelas empresas produtoras de embalagens para os municípios, para suportar os custos relacionados com a recolha, triagem e tratamento destes resíduos.

A atual proposta apresenta “uma redução do valor previsto face à proposta que tinha sido preparada pelo Governo anterior e validada pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente]”, afirmou à agência Lusa a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

Segundo a responsável, a anterior proposta, que não chegou a ser aplicada, já apresentava uma contrapartida insuficiente, mas a nova proposta apresentada pelo atual Governo “reduz o valor das contrapartidas” que as empresas produtoras de embalagens serão obrigadas a pagar aos municípios.

A ANMP “não pode concordar com isso”, salientou Luísa Salgueiro, referindo que será pedida uma reunião com o Governo para “partilhar estas preocupações” e defender uma revisão da atual proposta.

Caso não haja nenhuma alteração, haverá “uma maior contrapartida por parte dos municípios”, alertou.

Em declarações à Lusa, Luísa Salgueiro referiu que a ANMP contou com a presença de bombeiros sapadores da parte da manhã, que fizeram uma vigília junto à sede da associação, que os recebeu.

“As preocupações e reivindicações que apresentam estão muito alinhadas com o trabalho que a Associação de Municípios tem feito”, salientou, aclarando que haverá uma reunião esta semana com o Governo para debater este assunto.