Municípios estão atrasados na gestão dos biorresíduos

Os municípios estão obrigados, desde segunda-feira, a acrescentarem à reciclagem do lixo um sistema de recolha dos biorresíduos descartados pelos munícipes, mas entidades oficiais desconhecem como estão a ser executadas as medidas, enquanto os ambientalistas falam num atraso geral.

Nem a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, nem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm dados sobre quantos municípios e como operacionalizaram sistemas de recolha de biorresíduos, apesar de ser espectável que todas as câmaras tivessem definido e iniciado um sistema de recolha até 31 de dezembro de 2023, no âmbito da Diretiva-Quadro dos Resíduos da União Europeia, que estabelece as metas para a reciclagem de resíduos urbanos.

Para a associação ambientalista Zero, a data só é importante “se os municípios escolherem o caminho correto”, que é o de encontrarem uma solução efetiva, refletida e racional para cada território, sem se limitarem a apresentar um projeto qualquer só “porque está na lei e porque é preciso publicitá-lo”.

“É um desafio enorme, mas é um desafio em que estamos a fazer tudo à pressa”, disse à Lusa Paulo Lucas, da associação ambientalista.

Segundos o ambientalista, os municípios estão “impreparados”, não recorrem geralmente a modelos de recolha eficientes e eficazes, e muitos fazem o mais fácil, que é juntar um novo contentor ao lado do que já recolhe o lixo indiferenciado, o que pode até ficar mais caro para a câmara do que desenvolver um sistema adaptado às necessidades.

Para Paulo Lucas, os biorresíduos são fundamentais no processo de reciclagem, porque representam “40% daquilo que está nos resíduos urbanos” e são “mais difíceis de serem geridos do ponto de vista da separação nas habitações”.

“O cenário atual é de 20% de recolha seletiva e de 80% de recolha indiferenciada. Ou seja, nós temos que fazer aqui quase um [efeito de] espelho. Temos que fazer uma mudança rápida e drástica neste processo. A recolha seletiva tem que passar a ser os 80%. E isso vai ser um processo extremamente difícil”, considerou.

Em resposta à Lusa, o Ministério do Ambiente destacou que os municípios têm acesso a apoios financeiros para desenvolverem sistemas de recolha seletiva e “um conjunto de incentivos”, nomeadamente através da Taxa de Gestão dos Resíduos (TGR).

Estes incentivos, segundo o Ministério, incluem a devolução direta de verbas às autarquias pelos investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva, o tratamento na origem de biorresíduos e a recolha multimaterial, possibilitando que “os municípios que cumpram os objetivos definidos nos seus planos de ação não vejam agravado o pagamento anual de TGR”.

O Ministério salientou ainda que no PT2030 “estão previstos 286 milhões de euros para apoiar investimentos [de sistemas] na ‘baixa’, que serão distribuídos num contexto regional, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Comunidades Intermunicipais (CIM), e 114 milhões de euros para apoiar investimentos na ‘alta’”.

Para a Zero, há muita verba que está a ser desperdiçada.

“Não foram obviamente todos desperdiçados, porque houve adaptação dos sistemas de tratamento dos resíduos em ‘alta’, mas gastámos quase 400 milhões de euros para incrementar 3 a 4% da reciclagem em Portugal e, portanto, não é minimamente admissível que esta situação se perpetue”, considerou Paulo Lucas, destacando que também estão a ser usadas “verbas de Fundo Ambiental com eficácia muito duvidosa”.

A Zero defende que o melhor será implementar um sistema que tenha em conta as especificidades dos territórios.

Se há locais mais pequenos, onde a compostagem doméstica pode ser mais racional, na generalidade dos municípios maiores poderá ter melhor resultado um sistema de recolha seletiva porta a porta, porque responsabiliza o cidadão ao obrigá-lo a separar os resíduos em casa e a depositar o lixo em dias específicos consoante o seu tipo.

“Efetivamente os municípios estão muito reticentes em avançar com esta abordagem, que é uma abordagem que na realidade obriga o cidadão a ter que participar mais”, declarou, defendendo que têm de ser criadas condições para a participação das pessoas, caso contrário elas vão acabar por desistir, “porque efetivamente não têm benefícios, nem são penalizadas por participarem ou não”.

A associação admite também a colocação de contentores para biorresíduos na rua, mas defende que, quer estes quer os contentores com o lixo indiferenciado, devem ser mantidos fechados para evitar a sua utilização aleatória, mas com controlo de acessos por um cartão eletrónico apenas por quem está autorizado.

À Lusa, a APA informou não dispor de dados sistematizados sobre como decorre a recolha de biorresíduos pelos municípios, mas adiantou que pretende “reunir essa informação através dos Planos de Ação de Resíduos Urbanos dos Municípios e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, que ainda estão a ser entregues, bem como do registo de dados no Mapa Integrado de Registo de Resíduos Urbanos referente ao ano de 2023”.

Também a ANMP indicou não ter números sobre o assunto.