O Governo aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT Norte), que pretende promover transformações estruturais no território, reforçando a coesão e o desenvolvimento, revelou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Com isto, o Norte passa “a dispor de um quadro estratégico atualizado de ordenamento do território, alinhado com os desafios contemporâneos da sustentabilidade, da coesão territorial e da competitividade regional”, descreve a CCDR-Norte, em comunicado.
“O plano resulta de um processo aprofundado e amplamente participado, desenvolvido ao longo de três anos, e visa promover transformações estruturais no território, reforçando a prosperidade, a criação de riqueza e a qualidade de vida das populações”, acrescenta.
A aprovação em Conselho de Ministros constitui o último passo formal do processo, que “entra agora na fase de implementação”, observa.
Para a CCDR-N, o instrumento, que integrou uma comissão consultiva com 153 entidades, é “estratégico” e “fundamental para o desenvolvimento da região na próxima década”.
“O PROT Norte é um instrumento de gestão territorial que define uma Estratégia e um Modelo Territorial para a região, bem como um conjunto de Diretrizes e um Programa de Execução consubstanciado numa Agenda Transformadora”, descreve.
Por outro lado, “reforça a coesão e a cooperação entre os diversos territórios do Norte e assume-se como um suporte essencial à Estratégia de Desenvolvimento do Norte – NORTE 2030 –, no quadro do período de programação 2021–2027 das políticas da União Europeia”.
“Enquanto instrumento charneira dos instrumentos de gestão territorial, coloca o ordenamento do território ao serviço da coesão e do desenvolvimento regionais, valorizando as especificidades territoriais e contribuindo para o cumprimento das metas europeias e internacionais nas áreas da transição climática e ambiental, digital e tecnológica, bem como sociodemográfica”, sustenta.
A CCDR-N diz ainda estar em causa “uma oportunidade para integrar, à escala regional, múltiplas políticas setoriais e promover a prosperidade e o bem-estar das populações”.
Citada no comunicado, a vice-presidente da CCDR-N, Célia Ramos, considera a aprovação como “um passo determinante para um desenvolvimento territorial mais equilibrado, sustentável e competitivo”.
“É o resultado de um trabalho longo e participado, que envolveu os municípios, as comunidades e os principais agentes regionais. A sua aprovação permite agora avançar para uma fase decisiva de concretização, essencial para responder aos desafios do ordenamento do território e do desenvolvimento sustentável da região”, afirmou.
O plano esteve em consulta pública entre 22 de outubro e 03 de dezembro de 2024.
A sua elaboração foi acompanhada por uma Comissão Consultiva que integrou 153 entidades, envolvendo a Administração Central, as Entidades Intermunicipais, municípios, atores regionais e partes interessadas.
O processo contou ainda com o apoio de instituições académicas e científicas de referência, nomeadamente a Faculdade de Letras e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o INESC TEC, a TecMinho da Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
